Aprovada
pela Câmara dos Deputados ontem (1º), a mudança determina que os dois turnos
eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão
realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao
Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas
cidades com muitos casos da doença.
A
emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral
de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral
gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse
dos eleitos permanece inalterada, 1º de janeiro de 2021.
Ao
participar presencialmente da sessão o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, exaltou a união de esforços do
Legislativo e do Judiciário em torno de uma solução pela segurança do pleito e
pela democracia. Barroso destacou que a promulgação da emenda constitucional,
por causa da pandemia do novo coronavírus é algo que ninguém desejava que
tivesse acontecido e se associou às manifestações de solidariedade às mais de
60 mil famílias de pessoas que perderam a vida em decorrência da covid-19.
O
ministro que mesmo antes de assumir a presidência da corte no mês passado, já
trabalhava para um entendimento sobre o adiamento das eleições municipais com
base em pareceres de especialistas médicos, biólogos e físicos, agradeceu a
ajuda desses profissionais. Barroso também elogiou muito os parlamentares que,
segundo ele, deliberaram com ênfase no interesse público. Barroso avaliou ainda
que a democracia não é regime de consenso, mas de dissenso e lembrou que o
Congresso fez sua parte, caberá à Justiça Eleitoral realizar a eleição com
segurança em meio a uma pandemia, o que segundo ele, será possível.
O
presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que prevaleceu o
entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica,
prefeitos e vereadores”. “Sem dúvida a decisão de Vossa Excelência de buscar
essa conciliação respeitosa foi o grande passo para que estivéssemos aqui
hoje”, acrescentou. Para ele, os 42 dias de adiamento das eleições municipais
este ano serão fundamentais para que o TSE , o governo e o Congresso possam
organizar os procedimentos para o dia do pleito. Nesse sentido, ele lembrou que
os Poderes estão em contato com a iniciativa privada para conseguir doação de
equipamentos de proteção individual (EPis) “aos brasileiros que vão servir a
pátria”.
Agência
Brasil