O
Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), enviou
representação à Corte pedindo investigações sobre 'possíveis prejuízos' aos
cofres públicos na nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da
Educação (MEC) e o período em que teria cursado, mas não concluído, o doutorado
na Argentina. As apurações ocorrem em meio a denúncias contra o currículo do
substituto de Abraham Weintraub no MEC.
De
acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, as investigações visam apurar
'possíveis prejuízos ao erário decorrentes da nomeação do novo ministro da
Educação, Sr. Carlos Alberto Decotelli, considerando as notícias de que, embora
constasse em seu currículo o título de 'doutor', na verdade ele não concluiu
essa titulação acadêmica, bem como as suspeitas que pairam sobre suposto plágio
ocorrido na dissertação de mestrado'.
Neste
caso, a apuração deve mirar a 'eventual invalidade do ato de nomeação' de
Decotelli, no que resultaria a necessidade de ressarcimento dos cofres públicos
de benefícios e subsídios pagos ao novo ministro da Educação, como
auxílio-mudança. A posse de Decotelli foi adiada após as denúncias contra o
currículo do chefe do MEC.
Em
outra frente, a apuração vai mirar 'se o curso de doutorado inconcluso foi
custeado com recursos públicos federais, mediante alguma bolsa de estudo
patrocinada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq)'.
Na
visão de Furtado, o governo pode ter sido induzido ao erro com a nomeação,
visto que as qualificações do novo ministro estão sendo denunciadas -
contrariando o que seria uma indicação 'técnica'.
A VOZ DE SANTA QUITÉRIA
