segunda-feira, 15 de junho de 2020

Processo de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro é publicado no Diário Oficial

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A autorização para abertura do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) foi publicada no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro desta segunda-feira (15).

O pedido de impeachment, aprovado na quarta-feira (10), é de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, e reproduz integralmente a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou a Operação Placebo no final de maio.

Ele também destaca a suspeita de que Witzel tenha participação na estrutura que deu suporte a fraudes na Secretaria de Saúde do Rio.

A partir da publicação, as bancadas de todos os partidos que têm representação na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), vão ter 48 horas pra indicar os representantes. Eles farão parte da Comissão Especial que irá analisar se o pedido de impeachment do governador é admissível.

Se aprovado, Witzel será afastado por 180 dias. Neste período, será criado o chamado “tribunal processante”, com cinco deputados, cinco desembargadores sorteados e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Será este grupo que irá conduzir o processo.


A VOZ DE SANTA QUITÉRIA

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