O
Estado do Ceará deve receber repasse direto de R$ 765,6 milhões referente ao
projeto de socorro a estados e municípios, que visa minimizar perdas de
arrecadação em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Também está
prevista economia de R$ 464,2 milhões devido a suspensão de dívidas,
totalizando impacto de R$ 1,2 bilhão. Para a Capital estão previstos R$ 227,3
milhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou ontem o
pacote que prevê repasse de R$ 60 bilhões diretamente, mas com o valor total
estimado em R$ 120 bilhões se consideradas a suspensão do pagamento de dívidas
com a União e a renegociação de débitos com bancos nacionais e do exterior.
A
proposta foi elaborada conjuntamente com o Ministério da Economia e prevê que
dos R$ 60 bilhões depositados nos caixas de governadores e prefeitos, R$ 10
bilhões sejam aplicados exclusivamente no combate à Covid-19 (R$ 7 bilhões para
estados e R$ 3 bilhões para municípios); o valor será distribuído a partir de
cálculo que considera dados do Ministério da Saúde sobre a taxa de incidência
da doença. O restante terá aplicação liberada, sendo R$ 25 bilhões para estados
e o mesmo valor para os municípios e será distribuído levando em consideração
critérios mistos como: população, queda na arrecadação do ICMS (imposto
estadual) e ISS (municipal) e cota de participação no Fundo de Participação de
Estados e Municípios. A votação no Senado está prevista para ocorrer na tarde
de sábado, 2.
A
intenção do senador Alcolumbre ao ser relator do projeto é garantir corpo ao
texto, misturando propostas da Câmara dos
Deputados e do Ministério da Economia para dar mais chances de
aprovação quando a mensagem retornar à Câmara. O senador Cid Gomes (PDT),
entende que a proposta pode ser aprimorada e sinalizou que está em contato com
o governador do Estado, Camilo Santana (PT), para discutir sugestões que possam
melhorar a participação do Ceará. Como a matéria só deve ser votada no próximo
sábado, poderá receber emendas até lá.
Caso
a proposta seja aprovada no Senado, retorna à Câmara dos Deputados para nova
apreciação dos parlamentares. O deputado federal José Guimarães (PT), foi
enfático ao defender que a Câmara não pode aceitar nada que reduza a
recomposição das perdas dos ICMS e do ISS. "Se averiguarmos que a nova
proposta traz perdas de recomposição aos estados e municípios, nós
derrubaremos. Só aceitaremos do valor aprovado na Câmara para mais, menos que
isso não", afirmou. Na primeira quinzena de abril, deputados haviam
aprovado pacote de socorro a estados e municípios que previa impacto de mais de
R$ 89 bilhões aos cofres da União.
Em
contrapartida ao repasse, o governo exige que seja feita uma alteração na Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fim de que os gestores sejam impedidos de
conceder reajustes, reestruturação de carreiras ou progressões até o fim de
2021. Segundo o governo, se a medida for adotada por estados e municípios
garantirá economia de R$ 130 bilhões nas contas públicas até o fim do período.
Votação em pleno sábado
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR), que costurou o acordo pela Casa
e também é relator da matéria, convocou sessão virtual para a votação no
próximo sábado, dia incomum. Segundo ele destacou, contra-partida do auxílio é
que estados e municípios se abstenham de reajustar o salário de servidores
públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título,
vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou
de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando
derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal
anterior à calamidade pública”.
A
proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a
alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A
admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e
de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em
cargos efetivos ou vitalícios.
“Entendemos
que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que
concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e
municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto
da pandemia”, disse o presidente do Senado.
Sob
a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados – no qual recursos
seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos – favorece
estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou
os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara.
Na
proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e
municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e
assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério
de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de
peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O
critério de distribuição será o tamanho da população.
O POVO
