Os
trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário
e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte
do seguro-desemprego por três meses, anunciou ontem o secretário especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
A
complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito
mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da
Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.
Por
se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75%
do benefício quando for demitido.
Bianco
também anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de
afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras
semanas de afastamento são pagas pela empresa.
As
mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio
de projeto de lei. O governo também simplificará os protocolos e reforçará o
atendimento virtual nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Todos os serviços, inclusive as perícias médicas, passarão a ser remotas.
Segundo
o secretário, o governo não restringirá o direito aos benefícios. Apenas
tentará reduzir ao máximo a procura às agências do INSS. "O público que
visita as agências é formado por pessoas doentes ou incapacitadas para o
trabalho, pessoas com deficiência, idosos e a população vulnerável do nosso
País", explicou.
O
atendimento remoto será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas
para orientação e esclarecimento sobre a forma de acesso aos canais de
atendimento remoto. Em relação aos benefícios por incapacidade ou auxílio
doença, o benefício será concedido com base apenas no atestado do médico
particular.
O
trabalhador com incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico
particular no sistema Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois
de preencher um cadastro. A partir daí, o tratamento do benefício se dará sem a
necessidade de perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação
de pessoas. "Neste momento de crise, benefício será concedido rapidamente
com base no atestado particular", assegurou Bianco.
O
INSS dispensará exigências para resguardar o reconhecimento de direitos dos
segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Os
servidores do órgão e os peritos médicos federais trabalharão a distância,
sujeitos a metas de desempenho. Eles poderão reforçar a análise de benefícios
para acelerar a concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90
dos 96 serviços do INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo
Meu INSS.
Além
da prova de vida, o Ministério da Economia suspendeu a exigência de inscrição
no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para requerer o auxílio emergência
(voucher) de R$ 200, não é necessário se inscrever no CadÚnico.
Segundo
a pasta, quem não estiver inscrito será alcançado pelo Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS) do INSS. A medida tem como objetivo evitar o
deslocamento da população mais vulnerável aos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) de cada cidade.
O
Ministério da Economia orientou ainda os segurados do INSS a evitar sacar os
benefícios no banco. O INSS permitirá os saques por terceiros, por meio de
procuração pública, sem a necessidade de averbação no órgão.
MEDIDA
O
programa anti-desemprego pagará uma parcela que vai de R$ 261,25 a R$ 381,22
aos trabalhadores. O governo bancará 25% do valor do seguro-desemprego a que o
trabalhador teria direito quando ele tiver jornada e salário reduzidos durante
a crise do novo coronavírus.
O POVO