O
decreto que determina o fechamento do comércio no Ceará estabelece multa diária
de R$ 50 mil em caso de descumprimento, conforme edição extraordinária do
Diário Oficial do Estado publicada na noite desta quinta-feira (19). A medida
passa a valer à 0h de sexta-feira (20).
Ainda
em caso de descumprimento, não serão adotadas medidas como a apreensão, a
interdição e o emprego de força policial.
Ficam
impedidos de exercer as atividades, por um período de 10 dias, comércios e
estabelecimentos dos seguintes seguimentos:
1.
bares,
restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
2.
templos,
igrejas e demais instituições religiosas;
3.
museus,
cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;
4.
academias,
clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
5.
lojas
ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza
privada;
6.
“shopping
center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a
supermercados, farmácias e locais que prestem
serviços de saúde no interior dos
referidos dos estabelecimentos;
7.
feiras
e exposições;
8.
indústrias,
excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos
hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água,
mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos
fornecedores e distribuidores.
O
decreto foi a medida mais rígida já adotada pelo Governo do Ceará na tentativa
de conter o avanço do coronavírus no estado. O Ceará tem 24 casos confirmados
da doença, conforme boletim divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria da
Saúde. No Brasil, são mais 600 casos e sete mortes; em todo o mundo, o número
de óbitos devido à Covid-19, doença causada pelo coronavírus, já passa de 10
mil.
Para justificar o fechamento do comércio, o decreto considera
que "a situação excepcional em que estamos vivendo, a exigir das
autoridades públicas ações mais restritivas no sentido de barrar o avanço da
disseminação da doença, preservando a saúde da população, sobretudo das pessoas
mais vulneráveis pela contaminação".
A
decisão começa a partir de amanhã (20) e vai até o dia 29 de março. Com isso,
bares, feiras livres, restaurantes, lanchonetes, templos, igrejas, barracas de
praia, shoppings centers, museus, cinemas e academias devem permanecer
fechados.
"Sei
que essas decisões têm repercussões econômicas, mas a nossa prioridade neste
momento é preservar vidas", frisou Camilo, durante transmissão ao vivo, em
redes sociais, na tarde desta quinta-feira (19). Camilo comentou ainda que a
única forma de reduzir a contaminação é o isolamento social. "Isso é a
experiência do mundo inteiro".
Veja
as medidas:
1.
Suspensão
por 10 dias do funcionamento de bares, barracas de praia, restaurantes,
lanchonetes, templos e igrejas, museus, academias de ginástica, feiras livres,
lojas que prestem serviço de natureza privada, galerias e centros comerciais,
2.
Liberados
os serviços de entrega por aplicativo.
3.
As
medidas restritivas não se aplicam a bares que funcionem no interior dos hotéis
e pousadas, desde que sirvam somente aos hóspedes;
4.
Interrupção
do funcionamento do metrô em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, a partir de
0h de sábado (21);
5.
Fim
das viagens intermunicipais, a partir da 0h de segunda -feira (23);
6.
Prorrogação
do ponto facultativo para os servidores públicos do estado até sexta-feira
(27);
7.
Barreiras
nas divisas do Ceará com outros estados, para fiscalização sanitária;
8.
Suspensão
das atividades do setor industrial até 29 de março, exceto a produção de itens
essenciais
Não
são afetados pela medida:
1.
Estabelecimentos
médicos e hospitalares;
2.
Laboratórios
de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos;
3.
Clínicas
de fisioterapia e vacinação;
4.
Distribuidores
e revendedores de água e gás;
5.
Distribuidores
de energia elétrica;
6.
Serviços
de telecomunicação;
7.
Segurança
privada;
8.
Postos
de combustíveis;
9.
Funerárias;
10. Padarias;
11. Estabelecimentos
bancários;
12. Clínicas
veterinárias,
13. Lojas de
produtos para animais;
14. Lavanderias;
15. Supermercados;
O governador também pediu atenção de todos com os familiares
mais idosos, que estão no grupo de risco. "É fundamental o cuidado com os
idosos no Ceará. É o público mais vulnerável. Vamos proteger as pessoas acima
de 60, 70, 80 anos. A orientação é que só saiam de casa em extrema necessidade
e evitem que os seus avós, seus parentes mais velhos saiam de casa",
destacou.
G1 Ceará