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| Cerca de um terço do preço dos combustíveis é de impostos estaduaisFOTO: REINALDO JORGE |
Em
uma nova escalada da tensão com os governadores, o presidente reclamou que o
Governo tem tido problemas com o valor alto do combustível e voltou a
responsabilizar os estados pela alta incidência de impostos sobre o setor,
dizendo que cortaria os tributos federais sobre os combustíveis se os chefes
dos governos estaduais fizessem o mesmo.
"Eu
zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o
(imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito.
Está ok?"
Tal
medida teria um custo de pelo menos R$ 27,4 bilhões por ano à União, que
obrigaria a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a cortar despesas em
outras áreas ou elevar a alíquota de outros tributos. Segundo a Receita
Federal, do total arrecadado com tributos sobre combustíveis, 75% ficam com os
governos estaduais e os outros 25% com a União.
De
acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), o Governo arrecadou R$
14,9 bilhões no ano passado. O recolhimento do ICMS no período, de R$ 13,1
bilhões, correspondeu a 87% do total.
No
Ceará, a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 29%, assim como em sete outros
estados - no Nordeste, apenas o Piauí tem uma alíquota mais alta, de 31%. Para
o diesel, a alíquota cearense é de 25%, igual a outros nove. Com isso, cerca de
um terço do preço dos combustíveis são impostos estaduais.
O
cearense desembolsa, em média, R$ 1,334 de ICMS por litro de gasolina, o sexto
maior valor do País, ao lado de Pernambuco. E paga R$ 0,658 do imposto por
litro de diesel, de acordo com dados da Federação Nacional do Comércio de
Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).
Cofres
cearenses
Em
carta divulgada no último dia 28, os titulares das secretarias da Fazenda dos
Estados, incluindo o do Ceará, informaram que não poderiam abrir mão da
arrecadação do ICMS porque ficariam prejudicados financeiramente para gerir as
contas públicas. Os gestores enfatizaram ainda que não têm poder para definir
ou regular o preço da venda de combustíveis, sendo o Governo Federal o
responsável por esse papel.
Em
encontro com lideranças do varejo nesta semana, a titular da Sefaz-CE, Fernanda
Pacobahyba, afirmou que o Estado é pequeno e que o recolhimento do tributo
sobre os combustíveis é fundamental para manter a saúde fiscal dos cofres
públicos.
"Veja
que já existe um esforço muito grande para um Estado que é pequeno, em termos
de potência, e nós não vislumbramos hoje de que forma conseguimos avançar mais,
porque temos as nossas necessidades. Catorze unidades da federação já estão em
calamidade fiscal. Não queremos entrar nessa lista. Os combustíveis pra gente
representam hoje 20% da nossa arrecadação. Então, existe um mandamento
constitucional para que você tribute de acordo com o preço que está sendo
praticado. Isso é uma coisa que nos deixa em uma situação difícil", disse.
Na
ocasião, Pacobahyba ressaltou ainda que, o Estado deixa de arrecadar R$ 28
milhões com a desoneração sobre o diesel para o transporte público.
"O
Governo do Estado hoje dá exemplo de rigidez fiscal. Mantemos uma passagem de
ônibus baixa. Com isso, o Ceará já deixa de arrecadar R$ 28 milhões em óleo
diesel. Existe um movimento nacional de respeitabilidade dessa arrecadação de
ICMS, porque já existem muitas desonera-ções relacionadas a esse imposto,
principalmente nos combustíveis", argumenta.
Reação
Na
última segunda-feira (3), os governadores de 23 estados cobraram que o
presidente reduza tributos federais (como PIS, Cofins e Cide) sobre os
combustíveis, enfatizando a defesa da realização de uma reforma tributária que
beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo.
A
carta aberta dos chefes de Governo foi uma reação a pronunciamento feito por
Jair Bolsonaro nas redes sociais no último domingo (2), quando disse que os
governadores não baixam os tributos porque não querem abrir mão de receitas. A
declaração provocou a reação conjunta dos representantes estaduais, que
classificaram a afirmação como irresponsável.
Em
resposta, o presidente afirmou que "reduziu" o preço do combustível
"três vezes nos últimos dias", em referência a cortes realizados pela
Petrobras em janeiro, e que a medida não teve impacto no preço cobrado na
bomba.
Questionado
sobre a contrariedade dos governadores em relação à proposta, Bolsonaro reagiu:
"É lógico que governadores são contra (mudar regra de ICMS), arrecadação,
né?". Durante discurso na solenidade comemorativa dos 400 dias do governo,
ele voltou ao assunto. "O Governo (Federal) tem sua culpa? Tem, mas os
governadores têm também sua ", afirmou.
Críticas
O
desafio lançado por Bolsonaro aos estados foi rechaçado pelo representante da
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles
Alcântara. "É irresponsável e inconsequente. Num momento de agravamento da
desigualdade social, aumento da pobreza e redução dos recursos para Saúde,
Educação, Saneamento e Segurança, o que o presidente propõe ao País é o aumento
da miséria e da violência e exclusão social", afirmou Alcântara em
comunicado.
Diário do Nordeste
