O
ministro Paulo Guedes afirmou aos governadores reunidos em Brasília que não
encontrou uma solução rápida para a carga tributária sobre gasolina e diesel no
Brasil. A informação foi repassada pelo governador do Espírito Santo, Renato
Casagrande. Mais cedo, Camilo Santana fez publicação nas redes sociais
convidando o gestor para um debate sobre o tema.
Após o encontro, Camilo falou sobre a
reunião. "Muito importante a vinda do ministro Paulo Guedes para debater
conosco no Fórum de Governadores sobre a questão dos impostos no país. O
ministro e os governadores discutimos de forma sincera sobre o tema e a
necessidade imediata de uma reforma tributária no Brasil. Isso deve ser feito
de forma conjunta, estados e Governo Federal, através de uma discussão técnica,
deixando de lado discursos políticos e colocando, de fato, o interesse da
população em primeiro lugar".
A
polêmica declaração do presidente Jair Bolsonaro, feita na quarta-feira da
semana passada, desafiando os governadores a zerar o ICMS estadual dos
combustíveis em seus respectivos estados segue repercutindo. O desafio
presidencial foi tido como populista por políticos como o governador de São
Paulo, João Dória, e causou um rebuliço entre populares e nas redes sociais,
com manifestações de apoio à proposta.
O
advogado tributarista Eliézer Marins revela que, embora seja possível, a medida
iria requerer muito mais do que apenas um decreto presidencial: “É possível
sim, mas não é nada simples de ser levada adiante. Assim como a União, os
estados e municípios tem um orçamento que obrigatoriamente obedece a regras.
Logo, para utilizar esse dinheiro ou até mesmo abrir mão dele é preciso
obedecer ao que diz a lei. Todos os entes federativos estão presos a obrigação
que traz o artigo 165 da Constituição Federal. Além disso, existem o PPA (Plano
Plurianual), juntamente com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA
(Lei Orçamentária Anual), todas leis instituídas pela Constituição Federal. A
LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelece, entre outros, o conjunto de
metas e prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da
LOA para o ano seguinte”.
O tributarista Eliézer Marins acredita que há outros
meios de alcançar os objetivos propostos pelo governo, de diminuir impostos e
preços praticados: “Sou totalmente favorável à
diminuição de impostos, mas certamente isto não pode acontecer às custas de
desobedecer a própria lei. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o Governo. No
entanto, acredito que o próprio presidente Jair Bolsonaro não quis de fato
zerar os impostos, e sim levantar um debate, tendo em vista a sua perspectiva
de que só a União está fazendo a parte dela no que diz respeito a redução de
impostos”.
G1 Ceará
