Em
meio às indefinições sobre a possibilidade de reajuste salarial geral para os
servidores do Estado, o governador Camilo Santana (PT) deu aval, ontem, para o
titular da Secretaria da Saúde (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues
Sobrinho, o Dr. Cabeto, colocar em prática o plano de ascensão funcional para o
quadro de funcionários da Sesa. A medida deve contemplar, pelo menos, oito mil
servidores da pasta e gerar impacto de R$ 32,4 milhões ao Orçamento do Estado
deste ano.
Ainda hoje, Dr. Cabeto deve se reunir
com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para
formalizar documento com os benefícios de cada categoria, para apresentar aos
sindicatos. O plano contempla todos os servidores, desde médicos a técnicos e
auxiliares.
Enquanto isso, a situação sobre a
reestruturação das carreiras dos profissionais da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS) continua sem definição. O titular da Secretaria
de Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Jucá, informou que um projeto está em
elaboração e deve ser anunciado em breve pelo governador. Junto com o plano da
Sesa, os reajustes devem beneficiar cerca de 38 mil servidores. A pauta da
Segurança é uma das mais abordadas pela oposição a Camilo.
Por tratar de reajuste salarial dos
servidores da Saúde, o plano de ascensão funcional precisa ser aprovado pela
Assembleia Legislativa, já que amplia os gastos com a folha de pessoal. Uma
Mensagem de lei com os impactos financeiros e com as diretrizes para a execução
deve ser enviada já na próxima segunda-feira (3) para a Casa, no mesmo dia em
que os deputados voltam do recesso parlamentar.
O objetivo do titular da Sesa é
implementar o plano ainda no primeiro semestre deste ano, com a correção
salarial de 2019 para 2020. Em seguida, será iniciada a correção de anos
anteriores, até 2011. Esse processo deve ser concluído até o fim de 2022,
quando termina o segundo mandato de Camilo Santana.
Com as correções progressivas, o impacto
de R$ 32,4 milhões no orçamento do Estado deve aumentar gradualmente, ano após
ano, até chegar a R$ 60 milhões em 2022, prazo em que todas as correções
salariais da Sesa de anos anteriores terão sido feitas, conforme Dr. Cabeto.
"Nós estamos fazendo isso para
corrigir os salários. É como se fosse uma escala do plano de carreira. Faz
parte do processo de valorização do trabalho. São direitos trabalhista, que a
gente quer ir aos poucos corrigindo", acrescenta o titular da Sesa.
Ainda segundo Cabeto, além da
valorização dos funcionários, o plano de ascensão funcional permitirá avaliar
os servidores conforme indicadores de desempenho, algo que vem sendo aplicado
na contratação de novos gestores de consórcios municipais de saúde pública,
responsáveis por administrar Policlínicas e Centro de Especialidades
Odontológicas (CEOs).
As medidas fazem parte da Plataforma de
Modernização da Saúde, idealizada pelo titular da Sesa, que busca integrar as
unidades de saúde no Estado e regionalizar o sistema, fazendo com que todas as
regiões ofereçam serviços de alta e baixa complexidades, desafogando, assim, os
hospitais da Capital.
A Plataforma de Modernização da área
também busca minimizar interferências políticas em unidades de saúde, para
garantir a qualidade dos atendimentos e serviços prestados à população. Algumas
mudanças têm sido alvo de polêmicas, como as novas regras sobre os consórcios
de saúde. Alguns cargos de gestão de Policlínicas e CEOs, que antes eram
indicados pelos prefeitos presidentes dos consórcios, agora serão preenchidos
por seleção pública.
Tramitação célere
Para garantir uma tramitação célere, as
articulações na Assembleia já iniciaram. Por se tratar de um pleito antigo dos
servidores da Saúde, a matéria não deve enfrentar dificuldades na Casa,
conforme projeta o líder do Governo Camilo, deputado Júlio César Filho
(Cidadania).
"Essa mudanças que estão vindo
através do secretário Dr. Cabeto são justamente para valorizar o profissional.
E também para ajustar, comparado a outros estados do Nordeste, os salários dos
servidores. Tudo está sendo feito dentro da realidade fiscal. A mensagem inclui
gratificações e critérios para o profissional atingir a ascensão conforme as
metas", destacou em entrevista na última semana.
O líder do Governo, no entanto, não
descarta a possibilidade de alterações serem feitas no projeto de Cabeto.
"A gente vai analisar o que pode ser melhorado, alguma contribuição a mais
da base ou da oposição", pontuou.
Segurança
Quanto à reestruturação do plano de
carreiras dos profissionais da SSPDS, Júlio César explica que a medida está
sendo tratada em uma comissão no Governo do Estado, com representantes de
várias categorias - como de policiais civis, militares, Perícia Forense e
bombeiros. O colegiado foi formado após protestos de policiais militares e
bombeiros na Assembleia, em dezembro do ano passado.
De acordo com o parlamentar, um
relatório com as sugestões de melhorias para as classes deve ser apresentado
ainda no início do ano. "Estava previsto (a entrega do relatório) para
janeiro. Deve ser apresentado ainda no início desse ano. É uma proposta que
precisa ser elaborada com muita responsabilidade, no que diz respeito a
equilíbrio fiscal, para que nenhum benefício acarrete em despesas que não
possam ser pagas pelo Estado", ressaltou.
No fim do ano passado, o titular da
SSPDS, André Costa, garantiu que os detalhes da reestruturação salarial seriam
anunciados ainda neste mês e que o projeto chegaria em fevereiro à Assembleia.
A medida faz parte do pacote de valorização dos servidores, que também inclui
melhorias nas condições de trabalhos dos profissionais. Entre elas, estão a
contratação de funcionários da área psicossocial para atender policiais
militares, novos fardamentos e aquisição de 8.500 novas pistolas.
Expectativas entre servidores diante de
reivindicações
Do outro lado da mesa de negociações,
servidores das áreas de Saúde e Segurança aguardam com expectativa o anúncio do
governador Camilo Santana (PT) sobre as mudanças nas carreiras das
categorias.
Para a Saúde, a atualização da ascensão
funcional é luta antiga das entidades de classe ligadas à área, principalmente
porque, para representantes dos servidores, é um passo essencial para a
discussão sobre um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Pelo menos, oito mil
servidores de Saúde podem ser impactados pela atualização anunciada.
Presidente do Sindicato dos Empregados
em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE), Marta Brandão
explica que as ascensões são feitas a partir das avaliações dos servidores, o
que pode gerar um acréscimo no vencimento básico dos profissionais. “Acontece
que todas as categorias estão sem essas atualizações. Elas não estão sendo
feitas”, relata.
Reuniões entre as entidades que
representam os profissionais e a Secretaria de Saúde estão ocorrendo desde o
ano passado, mas os servidores não têm detalhes de qual deve ser a proposta a
ser enviada à Assembleia. “Estamos em uma expectativa de ver isso concretizado,
mas ao mesmo tempo mobilizados”, diz Brandão.
Ela acrescenta ainda que outra
preocupação é quanto ao reajuste salarial, que não é implementado há dois anos.
No Sindsaúde, os servidores entraram em estado de greve e devem acompanhar com
atenção as tratativas entre Executivo e Legislativo.
Na Segurança, a proposta a ser analisada pelos deputados estaduais deve tratar da reestruturação das carreiras dos profissionais da área. Presidente da Associação dos Profissionais da Segurança, Sargento Reginauro explica que a principal queixa da categoria é o “achatamento” da carreira.
“Há um problema de defasagem histórica”,
cita.
Segundo ele, porém, as entidades de
classe não conhecem o teor da reestruturação a ser proposta. Sobre o diálogo
entre as entidades e o Executivo, nem a Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social nem a Casa Civil se pronunciaram, apesar do contato feito pela
reportagem.
“Vamos acompanhar essa Mensagem, que
deve chegar à Assembleia nos primeiros dias (de fevereiro). Ainda não sabemos
qual tabela será essa (de reestruturação), mas qualquer que seja precisamos
ouvir a classe para saber quais encaminhamentos daremos”, diz Reginauro.
Diario do Nordeste
