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Ministério da Saúde quer incluir mais 50 milhões de brasileiros no Sistema
Único de Saúde (SUS). Com esse objetivo, a pasta está convocando gestores e
profissionais de saúde de todo país a atualizarem o registro dos pacientes no
SUS. Para garantir essa mobilização e estimular as prefeituras a cadastrar e
incluir mais brasileiros no SUS, o governo federal vai repassar ainda este ano
R$ 401 milhões a todos os municípios.
A
portaria que autoriza os recursos foi publicada no Diário Oficial da União, na última
quinta-feira (12). Segundo o ministério, serão R$ 8,9 mil para cada uma das
cerca de 45 mil equipes de Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros,
técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde que atendem a população
nos serviços atenção primária.
A
medida é parte do Programa Previne Brasil, lançado no mês passado, que traz uma
nova proposta de financiamento da atenção primária. “Agora, consultas médicas e
exames garantirão mais recursos federais. Assim, os serviços de saúde que
acompanharem o dia a dia da saúde das pessoas, com consultas regulares e
exames, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados.”
Um
dos novos critérios de financiamento aos municípios considerará o número de
pessoas cadastradas nos serviços de saúde para definir o valor de recursos a
ser repassado às secretarias de Saúde dos municípios. “Ou seja, quanto mais
pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios.”
Atualmente,
cerca de 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da atenção
primária. De acordo com o ministério, a meta, a partir do cadastramento, é
chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados às equipes de saúde. Com
isso, a ideia é aumentar o número de pessoas acompanhadas nos serviços de
saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos.
“O
novo modelo de financiamento do SUS prioriza o atendimento das pessoas no
serviço público de saúde, portanto, destina mais verba para os locais onde mais
pessoas usam a atenção primária. Isso permite uma atenção primária mais justa e
com mais equidade”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno
Harzheim.
Antes,
o cadastro dos pacientes no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica
era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. Segundo a pasta,
a novidade é que agora o registro passou a ser um dos critérios para pagamento
das equipes de saúde, recursos que vão para a conta dos municípios. E, para
facilitar, o cadastro também poderá ser feito pelo CPF do paciente e não apenas
pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).
Esse
cadastro pode ser feito nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas
domiciliares pelas equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária e
agentes comunitários de saúde até abril do próximo ano. Isso porque o
primeiro pagamento levando em consideração esse critério começará a ser
feito a partir de maio de 2020.
De
acordo com o ministério, outros dois critérios utilizados para definição dos
recursos são: melhora das condições de saúde da população, como impedir o
agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e
mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como o Conecte SUS, para
informatização dos serviços, e Saúde na Hora, que amplia o horário de
atendimento à população com abertura das unidades durante o almoço, à noite ou
aos fins de semana. Desta forma, o governo vai distribuir R$ 2 bilhões a mais
no próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros.
A
iniciativa visa ampliar o cadastro dos usuários do SUS, pois muitas
pessoas são atendidas na atenção primária, mas nem sempre estão vinculadas às
equipes de saúde, o que garantiria um acompanhamento regular. Ou mesmo, por não
terem a saúde monitorada no dia a dia, essas pessoas acessam o SUS nas
emergências hospitalares, com quadros mais graves de doenças que poderiam ter
sido evitadas. O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta
de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente.
Harzheim
defende que o serviço de saúde precisa saber quem são as pessoas para cuidar de
prevenção, fazer o controle de doenças, melhorar a prescrição dos medicamentos
e tratamentos, reduzir internações de emergência, dentre outras ações. “O
objetivo é fazer a remuneração pelas pessoas cadastradas e não pelo cálculo de
moradores de uma área de atuação, sem considerar o atendimento a estas pessoas,
como era feito antes. Por isso, a captação [cadastro de pessoas] é um
componente fundamental no novo modelo de financiamento”, disse.
A
atenção primária é a porta de entrada do SUS. Nestse nível de atenção é
possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. “Se a gente
conseguir colocar ainda mais pessoas dentro da atenção primária, monitorar a
qualidade do cuidado materno-infantil, imunização e doenças crônicas, o cidadão
estará mais bem cuidado”, finalizou Harzheim.
*Com informações do
Ministério da Saúde
