A
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou nesta
terça-feira (10) um estudo sobre o DPVAT, que indeniza
vítimas de acidente de trânsito. Segundo o levantamento, esse seguro
obrigatório é "ineficiente" e remunera intermediários e despachantes
"que se beneficiam da população mais pobre".
Entenda o Seguro DPVAT
De
acordo com a secretaria, em média histórica, "apenas 30% do valor
arrecadado pelo DPVAT é destinado ao pagamento de indenizações". "Os
outros 70% são consumidos como tributos indiretos e custeio de um enorme
aparato operacional caro, ineficiente e permanentemente vulnerável a
fraudes", acrescenta.
O
estudo cita também que "estimativas não oficiais indicam que de 30% a 70%
das indenizações acabam remunerando intermediários e despachantes que se
beneficiam da população mais pobre, com maior dificuldade de acesso aos canais
diretos disponibilizados pela Seguradora Líder".
No
mês passado, o governo baixou uma Medida Provisória que extinguiu o DPVAT.
A MP, que tem força de lei assim que foi publicada, precisa ser posteriormente
aprovada pelo Congresso Nacional. Se isso não acontecer em até 120 dias, ela
perde a validade.
Os
acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de
modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025
responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de
dezembro de 2019.
A
Medida Provisória atinge uma empresa do seu atual adversário no PSL, o
presidente da legenda, Luciano Bivar. Bolsonaro, porém, já se desfiliou do
partido. A decisão do governo gerou discussão, e há informação de
que parlamentares se articulam no Congresso Nacional para impedir o
fim do DPVAT.
De
acordo com o estudo do Ministério da Economia, diferentemente de outros países
em que há seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT "não é direcionado para
terceiros que não deram causa ao acidente".
"O
DPVAT destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista
(58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos
os demais proprietários de veículo automotores independentemente da faixa de
renda", informou.
Repasses
para a Saúde
No
estudo, o Ministério da Economia afirma que a extinção do DPVAT "não
afetará o orçamento do SUS" e lembra que o valor repassado em 2019 ao SUS
foi de R$ 965 milhões.
"Esse
valor representa 0,79% do orçamento total da saúde em 2019, que é de R$ 122,6
bilhões. Além disso, o valor total do orçamento do SUS é definido na Lei
Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional, havendo um mínimo
de gasto constitucional. Ademais, a Medida Provisória estabelece o repasse ao
Tesouro de R$ 1,25 bilhão por ano até 2022", informa.
A
secretaria também diz que, no final do período de obrigações remanescentes do
DPVAT (2025), estima-se que mais R$ 1 bilhão será repassado ao Tesouro,
"garantindo praticamente 5 anos de repasses aos SUS, a valores de
2019".
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