Aneel pode inviabilizar geração de energia solar no Brasil

Atualmente, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 170 mil (menos de 0,2%) possuem essa tecnologia.

Uma ideia absurda que coloca a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na contramão do mundo. 

Esta é a opinião da Associação Brasileira das Empresas de Energia Solar (Absolar) sobre as mudanças que a Aneel quer fazer na Geração Distribuída no Brasil, as quais passariam a valer a partir do próximo ano de 2020. 

Essas mudanças podem, simplesmente, inviabilizar os projetos de auto-geração de energia solar por pessoas físicas e por empresas, que é hoje uma tendência em todo o mundo, inclusive aqui no Ceará, onde já se instalaram e operam centenas desses empreendimentos.

Em comunicado transmitido a este colunista, a Absolar afirma que a proposta apresentada pela Aneel está desalinhada com as melhores práticas internacionais.

E cita um exemplo: A Califórnia (EUA), referência mundial nas regulamentações para o segmento, deu início ao processo de atualização de suas regras apenas quando alcançou a marca de 5% de participação da geração distribuída solar fotovoltaica no atendimento de demanda elétrica de suas distribuidoras.

Ao alcançar esse patamar, o regulador norte-americano estabeleceu que, quando injetar energia na rede, os consumidores com geração distribuída devem pagar US$ 0,02/kWh (R$ 0,08/kWh).

Tal pagamento equivale apenas a 10,5% da tarifa de energia elétrica dos consumidores residenciais e comerciais da Califórnia, valor muito inferior às propostas da Aneel para o Brasil, que variam entre 34% (Alternativa 2) e 60% (Alternativa 5).

O estado californiano também garantiu ao setor estabilidade e previsibilidade nas mudanças, reduzindo riscos e evitando insegurança jurídica e regulatória aos consumidores, empreendedores e investidores do mercado. 

Outro caso citado pela Absolart é o da Espanha.  Em 2010, o governo espanhol alterou as regras para a energia solar fotovoltaica, com impactos profundos aos consumidores com geração distribuída e demais agentes do setor. A medida, fora dos padrões internacionais, inviabilizou a energia solar no país durante mais de 8 anos.

Depois de longos anos de paralização e retrocesso, novas autoridades espanholas corrigiram os erros do passado. Em 2018, voltaram a viabilizar a energia solar fotovoltaica, adotando um sistema de compensação de energia elétrica equivalente ao utilizado atualmente no Brasil. A nova regra recuperou a confiança dos consumidores, do mercado e dos investidores, abrindo caminho para a atração de milhões de euros em novos projetos e a geração de milhares de empregos de qualidade à população espanhola.

No entendimento da Absolar, a geração distribuída solar fotovoltaica ainda é muito pequena e está em fase de desenvolvimento inicial no Brasil. Atualmente, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 170 mil (menos de 0,2%) possuem essa tecnologia.

“A quem interessa inviabilizar a energia solar na geração distribuída? Certamente, não aos consumidores brasileiros. A proposta desequilibrada, que foi colocada em debate, pode onerar em até 60% a energia renovável gerada pelo cidadão nos telhados, fachadas e pequenos terrenos. Isso parece atender aos interesses de grandes grupos econômicos ligados aos tradicionais monopólios da distribuição de energia elétrica, que procuram manter seus clientes cativos, num modelo de mercado do século passado e cada vez mais ultrapassado”, afirma Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar.

Por outro lado, segundo análise da entidade, caso as regras atuais da geração distribuída sejam mantidas no País, os consumidores serão beneficiados com uma economia de mais de R$ 13,3 bilhões de reais em benefícios ao setor elétrico, como postergação de investimentos em novas usinas de geração, linhas de transmissão e infraestrutura de distribuição, redução de perdas, alívio na operação do sistema, diminuição do acionamento de termelétricas mais caras e poluentes, entre outros.

Adicionalmente, serão gerados mais de 672 mil novos empregos no País até 2035, haverá um aumento de R$ 25 bilhões na arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais até 2027, além da redução de emissão de 75,38 milhões de toneladas de CO2 até 2035 e do alívio à pressão sobre os reservatórios hídricos do Brasil, principal fonte de energia elétrica do País na atualidade.

“Quando realizamos uma análise transversal e abrangente da geração distribuída solar fotovoltaica para a nossa sociedade, fica evidente que ela traz enormes ganhos líquidos, em benefício de todos. Por isso, a Absolar recomenda ao regulador e ao governo brasileiro que incorporem as melhores práticas internacionais de geração distribuída em suas propostas para o Brasil, evitando retrocessos e riscos econômicos e jurídicos vivenciados em outras economias”, comenta Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar.

Diário do Nordeste