Tal obra foi descoberta por intermédio de registros feitos
por um drone, que captou a construção, além de apontar uma pavimentação de via
em área rural, o que indica a prática de devastação ambiental. Também foram
flagrados no local, a utilização de caminhões caçamba com o letreiro da
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, máquinas retroescavadeiras e servidores
públicos atuando a serviço de interesses privados. Portanto, além de
Figueiredo, o empresário Roberto Rocha Freire e o secretário de obras João Batista
de Souza também foram acionados pelo MPCE.
O prefeito de Santa Quitéria se dirigiu à Câmara Municipal
local e confessou que autorizou a realização do serviço porque, de acordo com
ele, esta prática ímproba era algo “natural”, que já tinha sido adotada em
outros empreendimentos particulares da cidade. A partir destas provas, entre as
ilegalidades, o MPCE destacou: degradação ambiental, utilização indevida de
bens públicos e enriquecimento ilícito.
O promotor de Justiça Dérick Funck afirma a necessidade de
condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500.000,00. “Quando se fala
em dano moral coletivo, está se fazendo menção ao fato de que o patrimônio
valorativo de uma certa comunidade, idealmente considerado, foi agredido de
maneira absolutamente injustificável do ponto de vista jurídico. A expressão
popular ‘o Brasil é assim mesmo’ deveria sensibilizar todos os operadores do
Direito sobre a urgência na reparação do dano moral coletivo”, explica o
representante do MP.
O pedido de afastamento do prefeito Tomás Figueiredo foi
solicitado por diversas irregularidades feitas por ele no âmbito da gestão
local, como: malferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; contratação
indevida de máquinas com licitação fraudulenta; contratação de escritório de
advocacia com ligação pessoal ao gestor e licitação direcionada; e sucateamento
e fraude no fornecimento do transporte escolar.
Além do afastamento cautelar do cargo por 180 dias, o MPCE
requereu o ressarcimento do dano moral coletivo, a condenação dos requeridos e
a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429, mais precisamente, a perda
da função pública, multa e a suspensão dos direitos políticos.
MPCE - CE
