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Um resumo
da PEC deve ser lido, hoje, no plenário do Senado.
Após
o Plenário da Câmara dos Deputados concluir, na noite dessa quarta-feira (7), a
votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC
6/19), o texto com os novos critérios para concessão de benefícios do
INSS entra, nesta quinta-feira (8), na agenda do Senado.
Um resumo
da PEC deve ser lido, hoje, no plenário do Senado. Em seguida, a
proposta será publicada no “Diário Oficial” e no
sistema eletrônico da Casa, para distribuição aos senadores.
Após
a leitura do texto da PEC no Plenário, fica aberto o prazo de 5 dias para
a apresentação de emendas com sugestões de mudanças na proposta aprovada
pela Câmara Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que
terá até 30 dias para votar um parecer dizendo se o texto está em conformidade
com a Constituição e se o colegiado concorda com o conteúdo da reforma.
Uma
das novidades nos debates a serem realizados pelo Senado é a inclusão dos
servidores estaduais e municipais na reforma previdenciária. O tema, que estava
na proposta original enviada pelo Governo à Câmara Federal, foi excluído, mas
governadores e aliados do Palácio do Planalto trabalham para o assunto voltar
ao debate.
Os
senadores deverão elaborar uma PEC – chamada de PEC paralela, que estende as
regras da concessão de aposentadorias e pensões para os servidores estaduais e
municipais.
A
PEC paralela é uma iniciativa para serem evitadas alterações no texto da PEC 06
aprovado pela Câmara Federal. Se o Senado não alterar a PEC 06, a reforma
previdenciária deve ser concluída até o final do mês de setembro para as novas
regras serem promulgadas como texto da Constituição Federal.
Ceará
Agora
