Trechos da CE-010, que apresentaram falhas neste ano, já começaram a ser recuperados pelo Governo Foto: Natinho Rodrigues |
As obras
rodoviárias podem ser diferentes, mas muitas reclamações são as mesmas: pouco
tempo depois de finalizado, o asfalto "está se desfazendo",
"cheio de buracos", ou "não aguenta uma chuvinha". No
entanto, obras em estradas possuem tempo de garantia de cinco anos, no qual a
empresa executora precisa estar atenta a possíveis problemas na estrutura das
vias.
Atualmente,
no Ceará, 87 trechos de rodovias estão dentro desse prazo de cobertura, de
acordo com a Superintendência de Obras Públicas (SOP). Ao todo, os trechos
somam mais de 2.100 km.
A
chamada 'garantia quinquenal' é determinada às obras rodoviárias pelo artigo
618 do Código Civil, que trata da responsabilidade objetiva do empreiteiro
"sobre defeitos verificados nas construções executadas, após concluídos os
procedimentos de campo que detectaram as falhas", informa o órgão.
Dentre
os trechos alcançados com a garantia no Estado, está a CE-010, na Sabiaguaba,
que após um ano da entrega já apresentou problemas e precisaram ser corrigidos
com urgência. Em trecho próximo à orla, buracos se acumularam e obrigaram
motoristas a realizar manobras de desvio. A via já começou a ser recuperada.
Uma semana após a visita da reportagem, algumas avarias foram corrigidas, de um
serviço que demandará mais tempo.
Sobre
a via, a SOP informou que a empresa responsável pela obra foi notificada sobre
as falhas que surgiram dentro do período de garantia e segue o
"trâmite-padrão" para esses casos. O órgão público notifica o
responsável para execução das correções e, "caso a empreiteira ignore a
notificação, são iniciados os trâmites internos para acionar a Justiça para
exigir o devido serviço da garantia", diz.
A
Superintendência também está realizando um estudo técnico para apurar os
problemas no cumprimento dos serviços no trecho, que abrange 13,18 km. Quando
pronto, o levantamento "vai nortear decisões administrativas e/ou
judiciais para resolver a questão", garante.
Mão dupla
O
presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado do Ceará
(Sinconpe-CE), Dinalvo Diniz, considera o prazo de cinco anos
"normal" e reconhece que falhas podem ocorrer em duas frentes.
"Existem falhas em que a empresa fica desobrigada porque o projeto da obra
não foi elaborado por ela. Se o projeto teve insucesso, a empresa está isenta.
Agora, se é ela que executa de forma irregular, tem a obrigação de
recuperar", diferencia.
Segundo
Diniz, já houve casos no Ceará - sem citar quais - em que empresa teve de
refazer uma obra por defeito de execução. Da mesma forma, empreiteira teve de
ser remunerada pelas intervenções que refez, já que se caracterizou problema de
projeto e não defeito executivo dela.
Recuperação
Independente
da responsabilidade, muitas vias cearenses precisam de manutenção. A Pesquisa
CNT de Rodovias 2018, elaborada pela Confederação Nacional de Transportes,
percorreu 1.230 km de rodovias estaduais no Estado e constatou que, desse
total, apenas 11% foram considerados "ótimos" ou "bons".
Dos 89% restantes, 35,6% foram considerados "ruins", e 10,6%
péssimos. A maioria deles, 42,8%, apresentou situação "regular".
Para
minimizar os danos da quadra chuvosa deste ano - terceira maior dos últimos 20
anos -, o Governo do Estado lançou, há um mês, o Programa Emergencial de
Recuperação das Rodovias. Ao todo, 59 trechos serão reformados e sinalizados,
somando uma extensão de 1.731,9 km. No fim de julho, foi anunciado que as
intervenções já começaram em 18 trechos, correspondendo a 500 km de rodovias
estaduais em obras.
Na
Região Metropolitana de Fortaleza, por exemplo, estão em recuperação a CE-350,
entre a BR-116 e CE-040; a CE-253, ligando Cascavel a Pacajus; e a CE-531, no
Icaraí, em Caucaia. A CE-085, conhecida como "Estruturante", tem
trechos em Itarema, Jijoca de Jericoacoara e Camocim. Há estradas também
contempladas em regiões de Iguatu, Crato, Limoeiro do Norte, Quixeramobim,
Santa Quitéria, Crateús e Tauá.
Fiscalização
Quem
fica de olho nos contratos das obras é o Tribunal de Contas do Estado do Ceará
(TCE). A equipe técnica do órgão vai a campo em inspeções para verificar a
regularidade da contratação, como planejamento, licitação, execução,
conservação e manutenção. A periodicidade das vistorias é definida por Planos
de Ação semestrais e a partir de processos de denúncia recebidos pela ouvidoria
ou representações de outros órgãos.
O
TCE Ceará pode aplicar as devidas sanções aos responsáveis e buscar o
ressarcimento de dano ao erário, conforme o caso. O órgão já procedeu, por exemplo,
à determinação de glosas (retenção de pagamentos) de serviços superfaturados e
à correções de orçamentos com sobrepreços. Também realizou auditoria para
avaliar a atuação e o gerenciamento dos laboratórios de ensaios das empresas
contratadas que efetuam o controle tecnológico em obras rodoviárias do Ceará,
por parte do Departamento Estadual de Rodovias (DER).
O
Governo do Estado considera que o escoamento de produção no Brasil é feito
predominantemente através do transporte rodoviário, então os reparos na malha
viária do "podem ter impactos positivos para além da economia local".
"Melhorar o tempo e as condições de deslocamento têm resultados nos custos
de operação de diversos negócios também nos outros Estados", pontua.
Irregularidades
O
TCE afirma que os principais problemas em obras rodoviárias decorrem de
deficiências na gestão técnica da obra, como projetos deficientes, sem a
totalidade de elementos técnicos necessários à caracterização da obra; ausência
do adequado licenciamento ambiental e prorrogações injustificadas do prazo de
execução.
Superfaturamento
Outro
problema fiscalizado pelo TCE pode ocorrer por quantidade (medição de
quantidades superiores às executadas); por qualidade (deficiência na execução
resultando em diminuição da qualidade, vida útil ou segurança) ou por jogo de
planilha (quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em desfavor da
Administração por meio aditivos).
Diário do Nordeste