Os
postos de atendimento presencial da Enel Distribuição Ceará têm amanhecido
lotados de clientes buscando a devolução do valor do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviço (ICMS) pago nas contas de energia. Nesta segunda-feira
(1º), não foi diferente. O problema, entretanto, é que a empresa não faz a
restituição, que deve ser requerida do Estado na Justiça.
A
corrida aos postos da Enel começou no fim de maio deste ano. Entretanto, após
notícias publicadas, começaram a circular notícias falsas em redes sociais,
informando erroneamente que a distribuidora faz a devolução do dinheiro.
Na
verdade, a cobrança do ICMS sobre a tarifa de uso dos sistemas elétricos de
distribuição (TUSD) está sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
mas as ações estão suspensas até que o mérito da questão seja julgado, mas não
há um prazo para isso.
Filas
gigantes
O
posto de atendimento da Enel na Parangaba amanheceu lotado nesta segunda, com
uma grande fila de clientes buscando a restituição. A costureira Diva Santos
foi um deles. Ela chegou cedo com a esperança de receber a quantia do imposto
paga na conta de luz.
“Eu
vim ver se conseguia essa quantia que outras pessoas estão procurando. Vou ver
se eu consigo, né? Eles aqui estão mandando ir na Justiça para ver se recebo o
dinheiro de volta”, disse.
O
aposentado Francisco Valentim chegou às 5h30 para, segundo ele, buscar seus
direitos. “Todo mundo tem direito e eu tenho esse direito. Eu quero receber o
meu. Eu vim atrás do meu direito. Vamos ver o que vai dar”, afirmou.
Raimundo
Gomes Filho foi outro que tentou receber o valor do ICMS. “Eu estou atrás aqui
do ICMS, de receber esse dinheiro. A energia está muito cara e tem hora que a
gente pensa que não vai dá para pagar. A devolução é justa”.
Ressarcimento
A
Enel afirmou em nota que não é a responsável pela devolução do ICMS cobrado
indevidamente nas contas de luz. Mesmo assim, segundo o gerente de atendimento
da Enel, Ranier Lima, os potos da companhia estão lotados de buscando o
ressarcimento.
“Nós
estamos com uma demanda altíssima. Há mais de um mês estamos recebendo uma
demanda grande de clientes buscando esse direito referente ao ICMS. Na verdade,
quando eles comparecem na nossa loja eles já querem sair daqui com dinheiro. E,
na verdade, o que acontece é que a Enel é um agente arrecadador do Governo do
Estado", explica.
Extrato
dos últimos cinco anos
O
que a Enel pode fazer, diz o gerente de atendimento, é fornecer um extrato das
contas nos últimos cinco anos. contudo, ele lembra aos clientes que esse
extrato pode ser retirado no site da empresa. “Quando eles aparecem aqui na
Enel o que a gente fornece é um extrato. Um demonstrativo das suas contas de
energia dos últimos cinco anos. Mas, para isso, eles não precisam nem vir para
cá. Eles podem buscar isso direto no site".
Por
fim, Ranier Lima lembra que, caso o cliente queira acionar a Justiça para o
recebimento do dinheiro, ele pode buscar os seus direitos, mas a devolução do
valor não tem previsão. “A gente não tem o mérito julgado referente ao caso do
ICMS. O cliente que queira pode buscar seus direitos na Justiça, mas não tem
previsão de recebimento", finaliza.
Diário
do Nordeste