Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Menos
de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma
sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã
desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o
objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe
mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Nós
começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que
ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais
consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a
proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.
PL
O
texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para
motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans)
a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para
renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio
presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.
No
caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da
habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a
validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras
emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de
validade prorrogado.
Pontos
Outro
ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um
motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O
código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois
terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo
muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se
mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos
para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos
parlamentares.
Freitas
ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais
fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a
CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os
documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.
Motociclistas
O
texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses
veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando
capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou
óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração
passa a ser enquadrada como média.
O
texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran
liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa
explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa
exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo
Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa
natureza.
Agência Brasil