Bolsonaro
tem 5 dias para explicar decreto das armas ao Supremo
A
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao
governo sobre o Decreto Presidencial que altera a regulamentação
do Estatuto do Desarmamento. A medida muda regras sobre aquisição,
cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.
Em
seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o
presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e
facilita o porte de armas, assinado na terça-feira (7).
A
ministra é relatora da ação proposta pelo partido Rede contra o decreto e
deverá aguardar a resposta para decidir se suspende, ou não, o decreto de forma
liminar. Rosa Weber também abriu a possibilidade para que a Advocacia-Geral da
União, a Procuradoria-Geral da República, o Senado Federal e a Câmara dos
Deputados se manifestem sobre o texto.
Na
quinta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro disse ter agido “no
limite da lei” em relação ao decreto assinado esta semana.
Ceará Agora