Portaria
saiu no DOU desta segunda-feira (6)
O
Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo
Antônio Spencer Uebel, resolveu autorizar a Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entidade vinculada ao
Ministério da Economia, a contratar o quantitativo máximo de 234.416
profissionais, por tempo determinado, para atuar no Censo Demográfico
2020. De acordo com portaria, publicada no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (6), os funcionários serão selecionados por processo seletivo
simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020 para atuar
no Censo Demográfico do mesmo ano.
Se
acordo com a autorização, as contratações somente serão formalizadas mediante
disponibilidade de dotações orçamentárias específicas, observando-se os demais
requisitos previstos na Lei nº 8.745, de 1993.
O
IBGE definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados. O prazo de
duração dos contratos deverá ser de até um ano, prorrogável conforme o previsto
no inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de
1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base
nas necessidades de conclusão das atividades de que trata a portaria.
O
prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo
seletivo simplificado será de até seis meses, ou seja, até novembro
de 2019.
A
portaria ainda afirma que as despesas com as contratações correrão à conta de
dotações orçamentárias do IBGE, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa –
GND “3 – outras despesas correntes”, ficando a autorização condicionada à
declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária
e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mais
vagas no IBGE
Na
semana passada, o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União,
outra autorização para que o IBGE abra nova seleção pública simplificada. Serão
oferecidas 400 novas oportunidades temporárias para o posto de analistas
censitários. Segundo a portaria, os novos funcionários poderão ser contratados
a partir de setembro deste ano, para atuarem nas etapas de planejamento,
acompanhamento e suporte especializado, relativas ao Censo Demográfico 2020.
Em
março outra seleção para o instituto foi anunciada, segundo o Jornal Correio
Braziliense, desta vez com 209 vagas. Esse edital está mais encaminhado e já
tem banca organizadora escolhida. O Instituto Brasileiro de Apoio e
Desenvolvimento Executivo (Ibade) será o responsável pela seleção de novos 209
funcionários temporários do órgão. Os candidatos aprovados serão contratados
para atuar no Censo Experimental de 2019.
Fonte: Ceará Agora
