Em março, após encontro dos chefes de Executivo do Nordeste, Camilo Santana e outros governadores já haviam saído em defesa do Estatuto do DesarmamentoFoto: Eri Carlos |
O
governador Camilo Santana (PT) juntou-se a
outros 13 chefes de Executivos estaduais para
criticar o decreto do governo federal que ampliou as possibilidades legais de
uso e porte de armas no País. De acordo com o documento, "a partir das
evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não
contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais
medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a
quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão
os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em
tragédias". o texto foi divulgado hoje.
Segundo
o texto, o caminho para o combate à violência passa por fortalecer a
articulação entre União, Estados e municípios "para fortalecer políticas
públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social". Além de Camilo, assinam o documento o
governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB),
do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), do Piauí, Wellington
Dias (PT), do Pernambuco, Paulo Câmara (PSB),
da Paraíba, João Azevedo (PSB), do Espírito
Santo, Renato Casagrande(PSB), do Rio Grande do
Norte, Fátima Bezerra (PT), de Alagoas, Renan
Filho (MDB), de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD),
do Amapá, Waldez Góes (PDT), de Tocantins, Mauro
Carlesse (PHS), e do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Não
é a primeira vez que governadores do Nordeste e Camilo em particular lançam
documento contra esse tipo de política do presidente Jair
Bolsonaro (PSL). Em março, após encontro dos chefes de Executivo
da região, eles saíram em defesa do Estatuto do Desarmamento,
"somos contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante
posse e porte de armas. Tragédias como o assassinato da vereadora (do Rio de
Janeiro) Marielle (Franco, do Psol, assassinada em 2018) e a de Suzano (quando 10
pessoas, incluindo os dois assassinos, foram mortos em um massacre promovido em
uma escola estadual por dois ex-alunos), no Estado de São Paulo, mostram que
armas servem para matar e aumentar violência na sociedade".
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Leia o documento divulgado hoje.
Leia o documento divulgado hoje.
Carta dos
Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a
Regulação Responsável de Armas e Munições no País
Como governadores de
diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização
da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto
presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação
como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no
país.
Sabemos que a
violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e
que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico
do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições
que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança
pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é
urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de
fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é
fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os
desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na
legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que
essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a
melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário,
e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo
decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário,
tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a
quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão
os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para
reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a
coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer
políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional
de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas
populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada
da criminalidade.
Reforçamos nosso
compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país.
Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
Governador do Distrito Federal
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
Governador do Estado do Maranhão
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
Governador do Estado do Piauí
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
Governador do Estado de Pernambuco
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
Governador do Estado do Ceará
JOÃO AZEVEDO
Governador do Estado da Paraíba
Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
Governador do Estado do Espírito Santo
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
Governador do Estado da Bahia
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
Governador do Estado de Sergipe
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
Governador do Estado do Amapá
MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins
Governador do Estado do Tocantins
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
Governador do Estado do Pará
Fonte:
Diário do Nordeste