A falta de energia e a oscilação na rede fornecedora têm prejudicado muitos consumidores FOTO: THIAGO GADELHA |
Segundo
dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das 1.008.368
reclamações registradas em 2018 na distribuidora no Ceará, 950.348 foram pela
falta de energia elétrica, o equivalente a 94% do total
Fundamental
para a qualidade de vida e dignidade do ser humano, o fornecimento de energia
elétrica é um dos serviços considerados essenciais. No Estado, no entanto, a
interrupção desse atendimento está entre as causas que levaram a Enel
Distribuição Ceará a ocupar o 4º lugar no ranking das empresas mais reclamadas
no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em 2018.
O
levantamento do órgão leva em conta problemas diversos e não apenas o corte no
fornecimento. Porém, dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
colocam este motivo como o mais demandado na própria distribuidora cearense em
2018. Das 1.008.368 reclamações registradas no mesmo ano, 950.348 foram pela
falta de energia elétrica, 94% do total.
Os
danos elétricos são a segunda causa mais reclamada pelos usuários na Enel
Ceará, com 15.507 registros em 2018, seguido do item "prazos", com
7.931 reclamações em igual período.
Entre
os consumidores, o tempo levado para restabelecer o serviço se mostra uma
queixa recorrente. Dono de uma pequena padaria no município de Pacujá, a 309
quilômetros de Fortaleza, o microempreendedor Rafael de Alcântara Jorge, 36,
perdeu toda a produção de pães de um dia após a queda de energia elétrica no
imóvel, na última sexta-feira (19).
Conforme
diz, o serviço foi interrompido às 18h e religado somente às 16h30 do dia
seguinte, após visita dos técnicos da distribuidora. "Eu liguei várias
vezes e disse que precisava assar os pães às 3h da manhã para vender quando
amanhecesse. Falaram que viriam por volta de 22h do mesmo dia; depois,
meia-noite e não vieram. Perdi mil pães e nem abri a padaria no sábado. Eles
têm um tempo de fermentação e para assar depois não daria mais".
Segundo
ele, é a terceira vez que perde a produção por idêntico motivo. Mesmo tendo
entrado em contato com a central da empresa e registrado reclamação, não
conseguiu ser ressarcido. "A atendente mandou eu procurar o jornal para
ter meu direito atendido", afirma.
Na
Capital, quem passa por problema são alguns moradores do Conjunto Vila Velha
III. O garçom Adailson Martins, 39, afirma que um poste com estrutura
comprometida na Rua Jota vem causando oscilação e queda de energia repetidas
vezes em alguns domicílios. Apesar do local já ter recebido técnicos da Enel,
diz ele, o problema continua. "A gente liga várias vezes. Eles vêm até
aqui, mas continua do mesmo jeito. O poste está torto, soltando faísca e tem
muitas casas sem luz. O comércio que fica mais perto dele ficou sem o aparelho
micro-ondas na primeira vez que o serviço caiu".
Com
base no Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de energia elétrica deve
ser prestado de forma contínua e ininterrupta por se tratar de serviço
essencial, segundo explica o assessor jurídico do Programa Estadual de Proteção
e Defesa do Consumidor (Decon), Ismael Braz. Apesar disso, afirma que são
muitas as denúncias em relação à interrupção do serviço e à demora nesse
restabelecimento.
"O
usuário não pode ser prejudicado em hipótese alguma e se isso ocorrer ele deve
se resguardar com o maior número de provas possíveis. A orientação que damos é
que eles procurem a empresa para resolver o problema, tendo um prazo de 90 dias
para ressarcir o cliente, caso seja comprovado o dano pela interrupção do
serviço", destaca.
Penalidade
Se
isso não acontecer, acrescenta, um procedimento administrativo pode ser
instaurado via Decon para que a empresa responda por aquela reclamação, caso o
consumidor busque assistência do órgão. "Se ela não solucionar o problema
pode vir a sofrer penalidades administrativas estabelecidas no artigo 18 do
decreto 2181/97, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor",
esclarece Braz.
Por
nota, a Enel informou que o dado de 950.348 registros refere-se ao número de
contatos sobre continuidade no fornecimento de energia, diferindo do número
real de ocorrências. Aponta causas externas como descargas atmosféricas,
chuvas, salinidade, postes danificados e furto de cabos entre os fatores que
provocam interrupções na rede de distribuição, afirmando, ainda, que a média de
atendimentos diários varia conforme o volume de solicitações recebidas.
A
empresa informa, no entanto, está abaixo dos limites estabelecidos pela Aneel
quanto aos seus indicadores de qualidade, mantendo o fornecimento de energia e
o atendimento aos seus clientes como prioridade. Ainda segundo a Enel, seus
investimentos cresceram 27,3% no ano passado, se comparado a 2017, com recursos
destinados também à conexão de novos clientes e à modernização e digitalização
da rede no Estado.
Sobre
a queixa dos moradores no Vila Velha III, a Enel informa não haver registro de
falta de energia elétrica, mas enviará equipe para verificar a situação do
poste. Sobre a reclamação do cliente de Pacujá, informa ter entrado em contato
com ele para orientá-lo sobre o procedimento de ressarcimento de danos.
Fonte: DN