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| Pessoas com fantasias de super-heróis participaram de audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza. (Foto: reprodução/CMFor) |
Caracterizados
como super-heróis, alguns animadores participaram de audiência pública na
tarde desta segunda-feira, 11, que teve como tema a regulamentação dos
"trenzinhos da alegria", na Capital. O encontro foi realizado na
Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
O
vereador Márcio Martins (PROS), ressaltou que a reunião foi "extremamente
positiva". Ele estima que cerca 400 pessoas tenham participado do
encontro. O parlamentar é autor de um projeto de lei que tramita na
CMFor desde 2018 e dispõe sobre a regulamentação do serviço.
Em
janeiro 2019, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude, apresentou Ação Cautelar Preparatória para
regularização do serviço em Fortaleza. Na ocasião, o órgão solicitou a
paralisação imediata da atividade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em
caso de descumprimento.
Na
proposta de Márcio Martins, os "trenzinhos da alegria", teriam de
obedecer as regras do código brasileiro de trânsito e passariam a ter
quantitativo de cintos de segurança, equipamento de extintor, além de obedecer
os limites de velocidade da determinada.
Outro
quesito que deve ser atendido pelo serviço, conforme o parlamentar, é o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Não podemos permitir músicas
(nos trenzinhos) que estimulem a erotização de crianças e adolescentes",
ressaltou o vereador.
Sobre
a recepção das empresas em relação a nova legislação, Márcio Martins disse que
as instituição são favoráveis a proposta. "O mais importante disso tudo é
assegurar o direito dessas pessoas continuarem trabalhando", completa.
Durante
a audiência, alguns participantes traziam cartazes com palavras de ordem,
pedindo pela regulamentação da atividade em Fortaleza. "Juntos pela
regulamentação dos trenzinhos", dizia um dos cartazes.
O
vereador disse ao O POVO Online que tem reunião nesta quinta-feira, 14,
com promotor do MPCE Luciano Tonet, em que será discutido o assunto.
Fonte:
O Povo
