Para
ser realizado pelos consumidores. o recadastramento exige a apresentação de
alguns documentos que precisam ser apresentados para comprovar a condição de
produtor rural para fins da isenção.
Documentação
necessária:
O
formulário, devidamente preenchido e assinado.
Registro
ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a Secretarias, Institutos,
Federações e Sindicatos listados no formulário.
Pessoa
física: apresentar também um documento oficial com foto e o CPF.
Pessoa
jurídica: apresentar também o cartão de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto
Social e demais aditivos.
Após
a entrega dos documentos listados em uma das lojas de atendimento da Enel
Ceará, os mesmos serão submetidos para validação da concessionária, com o
objetivo de verificar se a unidade consumidora atende aos requisitos
estabelecidos na nova legislação estadual para isenção de ICMS.
A
solicitação poderá ser feita nas lojas de atendimento da Enel.
