Prazo para regularizar a situação começa dia 7 de março e vai
até 6 de maio
Um
total de 66.098 eleitores do Ceará identificados como faltosos pela Justiça
Eleitoral poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no
período de 7 de março a 6 de maio. Só em Fortaleza, o número chega a 34.162
pessoas. A partir desta quinta-feira (21), os cartórios eleitorais de cada zona
eleitoral disponibilizarão ao público as relações contendo os nomes e os
números dos títulos dos respectivos eleitores faltosos.
Eleitor
faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos
pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.
Enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor
estará sujeito a uma série de impedimentos.
De
acordo com o cronograma estabelecido pela norma, os cartórios eleitorais
deverão afixar os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três
últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão
regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio.
Ainda
segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de
maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até
a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo
efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.
A
partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a
Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações
contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados
por ausência aos três últimos pleitos.
Estatística
nacional
Dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o maior número de faltosos foi registrado na região Sudeste, somando um total de 1.319.454 eleitores. São Paulo foi o estado brasileiro com mais cidadãos nessa condição (717.653), seguido do Rio de Janeiro, com 312.783. Em terceiro lugar, está Minas Gerais, com 239.710 eleitores faltosos, seguido do Rio Grande do Sul, com 126.255, e do Paraná, com 114.625. Roraima foi a unidade da Federação com menos eleitores faltosos: 5.836.
Dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o maior número de faltosos foi registrado na região Sudeste, somando um total de 1.319.454 eleitores. São Paulo foi o estado brasileiro com mais cidadãos nessa condição (717.653), seguido do Rio de Janeiro, com 312.783. Em terceiro lugar, está Minas Gerais, com 239.710 eleitores faltosos, seguido do Rio Grande do Sul, com 126.255, e do Paraná, com 114.625. Roraima foi a unidade da Federação com menos eleitores faltosos: 5.836.
Conheça os
impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação:
Obter
passaporte ou carteira de identidade;
Receber
vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público,
autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas,
institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo
governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês
subsequente ao da eleição;
Participar
de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos
territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
Obter
empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas
econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social,
bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de
cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
Inscrever-se
em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou
empossado;
Renovar
matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
Praticar
qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de
renda;
Obter
certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº
21.823/2004;
Obter
qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
CNews