Existem
discussões se a idade mínima final será a mesma para mulheres e homens
O
governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve propor idade mínima de 65
anos para aposentadoria de mulheres e homens no Brasil, conforme minuta da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida prevê que a idade mínima
poderá ser instituída por lei complementar, com regras transitórias até a
aprovação dos projetos de lei. Essas são informações do Jornal O Estadão.
De
acordo com O Estadão, essa é uma solução encontrada pelos técnicos para evitar
o excesso de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos
do Congresso Nacional. O documento é ainda uma versão preliminar e pode passar
por mudanças. Existem discussões se a idade mínima final será a mesma para
mulheres e homens.
Como é atualmente
Há
duas formas de se aposentar. Por idade, é exigido que os homens tenham 65 anos
de idade e as mulheres, 60. É necessário, no mínimo, 15 anos de contribuição.
Já por tempo de contribuição (quando não se exige idade mínima), são
necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamento ao Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS).
A
reforma que deve ser enviada pelo presidente Jair Bolsonaro deve acabar com a
possibilidade se aposentar por tempo de contribuição. A proposta que foi
encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer previa a idade mínima de 65 anos
para homens e 62 para mulheres.
Segundo
o Estadão/Broadcast, a proposta de reforma da Previdência vincula aposentadoria
dos militares estaduais às das Forças Armadas. E as leis complementares vão
estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento de como será feita
a Previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com
caráter contributivo e solidário.
O Povo
