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| Camião da Ecofor e veículo particular foram incendiados em comunidade do Conjunto Palmeiras. (Foto: Alex Gomes/O Povo) |
Um
dia após o secretário Mauro Albuquerque iniciar as intervenções no sistema
prisional cearense, com carta branca do governador Camilo Santana (PT), um
motim foi realizado na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José
Jucá Neto, a CPPL III, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A
unidade abriga presos que se autodeclaram membros do Primeiro Comando da
Capital (PCC) no Estado.
Foi
em 3 de janeiro último. Os detentos estavam insatisfeitos com a postura da
Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que tornou rígidos os
procedimentos de custódia nas unidades. Nas ruas, ações criminosas foram
desencadeadas, levando o Ceará a enfrentar o seu 15º ciclo de atentados. A
ordem, contudo, não partiu dos internos do PCC.
Passados
quase 30 dias do início dos ataques, o rastro das facções na onda de crimes foi
traçado. Investigadores concluíram que o Comando Vermelho (CV) atuou como
protagonista das ações, agindo de maneira unificada com a Guardiões do Estado
(GDE) - sua maior rival, que é considerada o braço armado do PCC. Já a facção
paulista, passado o motim, se recolheu.
A
suposta isenção da facção paulista, que não estaria "quebrando nas
ruas", intrigou a cúpula da Segurança Pública no Ceará. Por qual motivo o
PCC se eximiu, enquanto seu rival, o CV, encabeçou as ações contra o Estado,
embora ambas tenham sido diretamente afetadas pelas intervenções realizadas no
sistema? Inquietação ampliada pelo fato de que não há, conforme levantamento
preliminar, membros do PCC entre os mais de 466 presos por conta dos ataques.
O
POVO apurou que a suspeita de que algo maior esteja por trás dessa postura
levou à abertura de inquéritos. Órgãos de inteligência da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e do Ministério Público do Ceará
(MPCE) estão apurando o caso. "O PCC está efetivamente sendo
investigado.
Não
há nenhum indicativo de que a facção esteja atuando, de forma direta ou
indireta, nesses ataques. Isso é ponto, é fato. E não há, entre as pessoas
presas, quem se declare membro do PCC. Isso é um elemento importante para
deduzir que não existe participação, mas não faz com não estejamos visualizando
a coisa de forma geral. Não fechamos os olhos para nada", assegura uma das
fontes ouvidas pela reportagem, que prefere não se identificar.
Em
sua maioria, os presos durante as ações criminosas seriam ligados ao CV, cujos
membros são mantidos na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I),
em Itaitinga. A unidade, assim como a CPPL III, também está sob intervenção desde
o início do ciclo de atentados. Ambas foram vistoriadas por membros do Núcleo
de Investigação Criminal (Nuinc) e da Promotoria de Justiça de Corregedoria de
Presídios e Penas Alternativas, órgãos do MPCE.
Em
razão de denúncias de maus tratos, as duas passaram por inspeções
extraordinárias. Contudo, não foram constatadas irregularidades. Segundo os
promotores, a situação é "tranquila", tendo os detentos acesso à
água, alimentação, higiene, vestuário e atendimento médico e odontológico. O MPCE
informou que todas as celas foram visitadas e não houve reclamação de maus
tratos por parte dos presos.
"Os
direitos das pessoas presas, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei
de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), estão sendo atendidos", disse o
Ministério Público, em nota. Membro do Nuinc, o promotor Humberto Ibiapina
afirmou que a escolha das unidades para a intervenção se deu pelo envolvimento
dos presos nos ataques (CPPL I) e por conta do princípio de rebelião (CPPL
III).
"Aquilo
que encontramos lá dentro foi importante para mostrar que o Mauro Albuquerque
não veio ao Ceará contrariar os direitos humanos ou torturar ninguém. Não
constatamos ilegalidades. O que havia antes era uma permissividade perniciosa
que dava ao encarcerado a ilusão de ter determinados direitos que, de fato, não
têm. Não há retirada de direitos. Está se aplicando a Lei de Execução
Penal", afirmou.
FND
Quem
também não participa diretamente das ações, por ter um efetivo considerado
diminuto no Estado, é a Família do Norte (FND). Até o ano passado, os presos da
organização criminosa eram mantidos na Penitenciária de Sobral, juntamente com
os faccionados do CV, facção da qual é aliada. Integrantes da FDN estariam,
inclusive, migrando para o CV.
Cláudio Ribeiro
claudioribeiro@opovo.com.br
Thiago Paiva
thiagopaiva@opovo.com.br
Demitri Túlio
demitri@opovo.com.br
THIAGO
PAIVA | DEMITRI TÚLIO
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