 |
| Antonio Cruz/Agência Brasil |
O pagamento em cota única e antecipado do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da ausência de multas, pode
reduzir o valor do tributo em até 30%. Em alguns estados, há também a
possibilidade de usar créditos de programas de incentivo à emissão de nota
fiscal para abater o valor devido.
O maior desconto oferecido aos donos de carros é o do Amazonas
(30%). No Rio Grande do Sul, quem fez o pagamento antecipado do imposto em
dezembro, não tem multas nos últimos três anos e acumulou 100 notas fiscais no
programa Nota Fiscal Gaúcha conseguiu desconto de 25,48%.
Mas também há estados que não oferecem desconto, nem mesmo para
o pagamento à vista, como Roraima e Santa Catarina.
O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da
Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade
(Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, explica que os descontos para
pagamento à vista são na verdade a retirada de juros embutidos no parcelamento
do imposto, na maioria dos casos.
“Para quem tem o dinheiro para pagar à vista, sempre vale a pena
porque o desconto é maior do que o rendimento de poupança ou de um fundo de
investimento. Quem não tem o dinheiro é melhor parcelar do que recorrer a
empréstimo nos bancos que cobram juros mais altos”, disse.
Além do IPVA, os contribuintes devem ficar atento aos prazos de
pagamento do licenciamento e do seguro obrigatório. Caso um dos três não seja
pago, o contribuinte pode ter que pagar multa por atraso e até mesmo ter o
carro apreendido.
Veja como é o pagamento do IPVA em cada estado:
Acre
Pagamento em conta única tem desconto de 10%. Valor sem desconto
pode ser dividido em três vezes. Os contribuintes começam a pagar este mês, de
acordo com o final da placa.
Alagoas
Pagamento do IPVA começa no dia 1º de fevereiro, com desconto de
10% para quem optar pela cota única. Outra opção, sem o desconto, é dividir em
seis vezes.
Amapá
Os contribuintes conseguem desconto de 20% no pagamento à vista
ou parcelam em seis vezes. O período de pagamento começa em março e vai até
agosto.
Amazonas
Os contribuintes do Amazonas que optarem por pagar o valor
integral do imposto até 31 de janeiro têm 10% de desconto. Também é possível
parcelar em três vezes, com desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda
e o valor integral na última, sem abatimento.
Além desses descontos, no Amazonas tem a Lei do Bom Condutor.
Desde 2014, os motoristas que não foram multados nos últimos três anos podem
pedir desconto de 20%. Quem não tiver registro de infrações de trânsito nos
últimos dois anos, tem desconto de 15%, e no caso de nenhuma multa em 2018, 10%
de abatimento.
Assim, quem pagar o imposto à vista e não tiver multas nos
últimos três anos, pode conseguir desconto de 30% no valor do IPVA.
Bahia
Os proprietários têm até o dia 8 de fevereiro para ter desconto
de 10% no IPVA para o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de
pagamento com 5% de desconto em cota única ou parcelamento em três vezes, sem
abatimento.
Ceará
O desconto é de 5% para pagamento à vista, até o dia 31 de
janeiro. O pagamento em cota única também pode ser feito até o dia 8 de
fevereiro, mas sem o desconto. Outra opção, é dividir em cinco parcelas
mensais.
No estado, donos de motos de até 125 cilindradas têm redução de
50% no valor do imposto, se não existir infração de trânsito em 2018.
Distrito Federal
O valor pode ser pago em cota única com desconto de 5% ou
parcelado em até quatro vezes. Segundo calendário de pagamento, definido de
acordo com o número final da placa do veículo, os primeiros vencimentos serão
em 18 de fevereiro. Os contribuintes também podem usar créditos do programa
Nota Legal, criado em 2008 para estimular o consumidor a exigir o documento
fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A cada compra, o contribuinte
junta créditos que podem ser usados para abatimento do IPVA e do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou pedir o valor em dinheiro.
Espírito Santo
Os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até a
data do vencimento terão 5% de desconto. O pagamento começa em abril de 2019,
seja qual for o final da placa e vai até julho. O parcelamento, sem desconto,
pode ser em até quatro vezes.
Goiás
O IPVA pode ser pago em três parcelas, de janeiro a novembro,
dependendo do final da placa do veículo, ou em cota única. Em Goiás, os
descontos são para os contribuintes participantes do Programa Nota Fiscal
Goiana. Segundo a secretaria estadual de Fazenda, neste ano, 408,3 mil pessoas
alcançaram descontos entre 5% e 10% no IPVA para 2019, a partir da pontuação no
programa. Para o cálculo do abatimento no imposto, foram consideradas as notas
fiscais emitidas de 1° de outubro de 2017 a 31 de outubro de 2018.
Maranhão
O pagamento do imposto pode ser feito em cota única, com
desconto de 10% até o dia 28 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes.
Mato Grosso
É concedido desconto de 5% para os valores quitados até o dia 10
do mês de vencimento do imposto e de 3% nos casos em que o IPVA for pago entre
os dias 10 e 20 do mês de vencimento. Os descontos são apenas para os
pagamentos à vista. Após o dia 20 e até o último dia útil do mês do vencimento
não há desconto. Os pagamentos após essas datas terão acréscimo de juros e
multa. Além do pagamento à vista, é possível parcelar o IPVA em até três vezes.
O calendário do IPVA 2019 em Mato Grosso começou em janeiro. As
datas de vencimento do imposto foram estabelecidas de acordo com o número final
da placa do veículo, de janeiro a junho.
Mato Grosso do Sul
O desconto, de 15%, é para a parcela única paga até o próximo
dia 31. Se preferir, o contribuinte pode parcelar em até cinco vezes, deste mês
até maio.
Minas Gerais
Os mineiros têm abatimento de 5% para o pagamento da cota única.
Além desse desconto, entrou em vigor neste ano o Programa de Incentivo à
Regularidade do Recolhimento do IPVA. Por este programa, os proprietários de veículo
que pagaram todos os débitos (como IPVA, Taxa de Licenciamento, DPVAT e
eventuais multas) em dia durante dois exercícios consecutivos têm direito ao
desconto extra e automático de 3%.
Pará
Quem paga à vista e não tem multas de trânsito há dois anos,
ganha 15% de desconto sobre o valor do IPVA. O desconto fica em 10% para os
motoristas que não receberam multas no ano passado e 5% de desconto nas demais
situações. O pagamento começou neste mês e é possível parcelar em até três
vezes, sem desconto.
Paraíba
O desconto para a cota única é 10%, e o parcelamento pode ser em
até três vezes. Há ainda a opção do pagamento total ao final do terceiro mês,
sem desconto. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no
período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à
vista ou pelo parcelamento.
Paraná
O desconto de 3% é para quem pagar à vista ainda neste mês. Os
donos de carros que optarem pelo parcelamento pagam em três vezes.
Pernambuco
O desconto de 7% é oferecido aos contribuintes que pagam a cota
única em fevereiro. No estado, também é possível parcelar em três vezes.
Piauí
Os contribuintes que optam pelo pagamento em cota única têm
desconto de 15%. O pagamento também pode ser feito em três vezes, sem desconto.
As datas de vencimento variam conforme a placa, começando neste mês, até
outubro.
Rio de Janeiro
O IPVA pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou a
quantia integral, sem o desconto, dividida em três vezes. O pagamento começa
este mês e vai até abril, a depender do final da placa do carro.
Rio Grande do Norte
O pagamento do IPVA em cota única tem desconto de 5%. Outra
opção é parcelar em 5 vezes, sem nenhum abatimento.
Rio Grande do Sul
A busca por descontos no IPVA começou ainda em 2018. Quem fez o
pagamento antecipado do imposto até o dia 28 de dezembro teve um desconto de 3%
e contou com o valor da Unidade de Padrão Fiscal (indexador que corrige
tributos) antes da atualização da virada do ano. Segundo o governo estadual, no
total, o motorista pode conseguir até 25,48% em descontos.
Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisava
atender aos critérios de dois programas: Bom Motorista e Bom Cidadão, além de
antecipar o pagamento. Os condutores que não receberam multas nos últimos três
anos têm dedução de 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é
10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto
do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam
100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
Para os proprietários que não optarem pela quitação antecipada,
o pagamento do imposto ocorre até março com descontos no parcelamento. Nesse
caso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de
janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o
dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1%
para a terceira.
Rondônia
Há desconto de 10% para os contribuintes que recolherem o
imposto antecipadamente. Um mês depois do prazo de antecipação, esse desconto
cai para 5% e após dois meses, o contribuinte perde o desconto. Não há
parcelamento. O prazo para o pagamento começou neste mês e vai até outubro, de
acordo com o final da placa do veículo.
Roraima
Em Roraima, não há a opção de pagamento com desconto. O
contribuinte pode optar por pagar em três vezes. O pagamento começa este mês, a
depender do final da placa, para quem optou pelo parcelamento. Por exemplo,
carro com final de placa 1, paga a primeira parcela no dia 31 deste mês ou a
cota única, em 29 de março. O pagamento vai até agosto.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, também não há desconto ou programa de
incentivo. A Secretaria de Estado da Fazenda argumentou que, em 2019, os
catarinenses estão pagando 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice
representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a
tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe), usada como base de
cálculo. O imposto começa a ser pago este mês, a depender do final da placa e
vai até outubro. Uma opção é parcelar em três vezes.
São Paulo
Em São Paulo, os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota
única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três
vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro
pagamento em janeiro e as outras duas parcelas, nos meses de fevereiro e
março). Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira
integral, sem desconto.
O estado tem um programa de incentivo à emissão de nota fiscal,
sendo que os contribuintes podem usar os créditos para abater o IPVA. O
Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) que pode ser usado no abatimento do imposto ou
transferido para a conta do contribuinte.
Sergipe
O desconto é de 10% para veículo com qualquer terminação de
placa, desde que o pagamento seja feito integralmente até 28 de fevereiro de
2019 e não haja débito do imposto relativo a anos anteriores. Não há
parcelamento e a cota única é paga, sem desconto, entre março a novembro, a
depender do final da placa.
Tocantins
Quem pagou o imposto até o dia 15 deste mês teve desconto de
10%. Os contribuintes que optaram por dividir perdem o desconto e pagam em 10
vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), até outubro. Também é possível pagar em
parcela única, sem desconto, em outubro.
Agência Brasil
