A
pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o
debate sobre a possível punição de candidatos que se utilizam de espaços
religiosos para campanhas políticas.
A
cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do
deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), confirmada pelo TSE, levantou a
discussão sobre abuso do poder religioso, que não está previsto na legislação,
mas é suscitado na esteira do abuso do poder econômico.
No
julgamento dos parlamentares mineiros, o ministro Jorge Mussi citou a decisão
de abril do ano passado, que proíbe campanha em eventos religiosos. Na ocasião,
o relator foi ex-ministro Henrique Neves, que ressaltou que a liberdade
religiosa não pode ser utilizada para fins políticos.
Diz
a decisão de Henrique Neves que, "em nenhuma hipótese, a proteção
constitucional à livre manifestação de crença e à liberdade religiosa permite
que tais celebrações convertam-se em propaganda, seja mediante pedido de voto,
distribuição de material de campanha, uso de sinais, símbolos, logotipos ou
ainda manifestações contra ou a favor de candidatos".
Além
de perder o mandato por abuso do poder econômico, praticado nas eleições de
2014, os dois deputados foram punidos com inelegibilidade por oito anos.
Os
ministros determinaram a imediata execução da decisão, com o afastamento dos
políticos cassados e a posse dos suplentes, sendo desnecessário aguardar o
trânsito em julgado da decisão.
Exemplo
O
TSE confirmou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
(TRE-MG), que condenou os deputados por terem participado de evento religioso
da Igreja Mundial do Poder de Deus, na véspera do primeiro turno das eleições
de 2014.
No
evento, que reuniu cerca de 5 mil pessoas, o apóstolo Valdemiro Santiago, líder
da igreja, pediu votos para os dois no microfone e em panfletos distribuídos.
Segundo
a denúncia, o líder religioso pediu que cada fiel conseguisse “mais dez votos”
para os candidatos. O deputado estadual é sobrinho do religioso. Para a
presidente do TSE e relatora do processo, ministra Rosa Weber, os fatos
relatados são de "enorme gravidade". O evento foi amplamente
divulgado, durou cerca de quatro horas e teve shows artísticos.
O
advogado Rodrigo Queiroga, da defesa dos dois deputados, disse que irá recorrer
da decisão ao próprio TSE, com embargos de declaração, e, posteriormente, ao
Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário. A ideia é conseguir
descaracterizar o abuso de poder econômico para evitar que ambos sejam
inelegíveis. Franklin registrou candidatura à reeleição, mas Márcio não.
Fonte:
Agência Brasil
