
Cálculos
de despesas anuais são do Ministério do Planejamento
O
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1
milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um
acréscimo de R$ 18,7 milhões.
Ontem
(8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte,
para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por
mês, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. O subsídio dos ministros é o
valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
O
cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores
do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento.
"Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$
33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação
do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)", informou o ministério, por
meio de nota.
Se
considerado o "efeito cascata" nos demais poderes e também nas
unidades da federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo
projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no
Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.
Ainda
de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste do teto também vai
provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente e
ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com
base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de
mais R$ 7 milhões por ano.
Fonte: Agência Brasil