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| Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil |
A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer
hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido
em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal,
já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia
de 8 a 15 anos de reclusão.
Para
sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde
segue com pedido de urgência. Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção
presidencial. Apesar de acabar com a possibilidade do casamento antes dos 16
anos, o texto em discussão mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no
Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais, ou
livremente a partir de 18 anos.
"O
projeto é singelo, mas de um significado imenso para a proteção das nossas
crianças, em especial das meninas. Com o casamento infantil, a menina perde a
capacidade de tomar decisões por si mesma. O que ocorre, na maioria das vezes,
é que ela deixa a escola, o que vai se refletir dramaticamente na sua
capacidade de conseguir um emprego quando adulta, sem contar outras situações
graves”, destacou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta na
CCJ.
Histórico
Em
junho, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a autora da proposta,
Laura Carneiro (DEM-RJ), destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas
casaram-se com menos de 16 anos.
“Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou a deputada.
“Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou a deputada.
Com informações da Agência Brasil
