Estarão
disponíveis para saque mais de R$ 35 bilhões
Os
pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir
desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as
idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a
acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo
cronograma permitido pela legislação.
Após
essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público
habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em
situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por
enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício tem potencial
para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de
8,97% do último exercício anual do Fundo.
Os
cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no
Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado
receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às
agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão
a efetuar os depósitos automáticos a partir de amanhã. Devido à compensação
noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas
contas no dia seguinte (9). Somente esse público soma cerca de 6,3 milhões de
pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na economia.
Saque nas agências
A
partir do dia 14 deste mês, o saque estará liberado para todos os cotistas,
bastando que se dirijam às agências bancárias da Caixa (trabalhadores que
atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram
no serviço público). São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar
entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para isso, basta levar ao banco um
documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na
hora o valor que tem direito de sacar.
Os
dois bancos – Caixa e BB – também oferecem essas
consultas por meio de suas páginas na internet. "É importante frisar que,
dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm
são pessoas com menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não
terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018.
Daí a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem
informação sobre os seus saldos disponíveis", informou o Ministério do
Planejamento, em nota.
Desde
o início do processo de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017,
até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques,
totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.
Quem tem direito
Têm
direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira
assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após
4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a
Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do
PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Desde
a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o
trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou
invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano
passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs)
reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de
acesso aos recursos. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP
813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio
e sancionado pelos
presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a
valer na prática.
Fonte:
Agência Brasil