A revogação será publicada nesta segunda-feira (19)
e põe fim à futura obrigatoriedade de se fazer o curso de aperfeiçoamento para
revalidar a carteira a cada vencimento
O Governo Federal decidiu neste sábado (17) revogar
a Resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava
obrigatória a realização do curso e prova teóricos para a renovação da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). A revogação ocorrerá entre segunda-feira (19) e
terça-feira (20).
A decisão foi encaminhada pelo ministro das
Cidades, Alexandre Baldy, ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) e presidente do Contran, Maurício Alves.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou
que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e
legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de
“reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Ainda de acordo com o organismo federal, a
exigência de realizar o chamado Curso de Aperfeiçoamento para a Renovação da
CNH implicaria em processos burocráticos para o cidadão, além de custos
adicionais.
“Informa-se que os técnicos do Denatran, do
Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a
cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto
foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução
de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar
suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre
Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução
726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de
Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Nota do Ministério das Cidades
Pela resolução publicada no dia 8 de março, o
motorista, ao renovar a sua carteira, teria de fazer um curso teórico
obrigatório de 10 horas/ aula e depois passar por uma prova, além dos exames
médicos já pedidos atualmente.
O curso poderia ser realizado de forma presencial
ou a distância. A nova medida, agora cancelada, entraria em vigor no dia 6 de
junho. A carteira tem validade de 5 anos para pessoas até 65 anos e de 3 anos
acima desta idade.
A medida também previa que o motorista deveria
fazer duas balizas para tirar a primeira habilitação e estabelecia que a
carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.
Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério das
Cidades:
Nota de esclarecimento:
Ministério das Cidades revoga resolução que altera
procedimentos para Renovação da CNH
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre
Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução
726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de
Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A diretriz da atual gestão da Pasta tem por
objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da
população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a
seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo
Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.
Esclarecemos que a medida é tomada com todo
respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de
Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais
envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do
Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a
cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto
foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução
de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar
suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.
A revogação acontece no próximo dia útil.
Fonte: Gazeta do Povo
Fonte: Gazeta do Povo
Alexandre Baldy
Ministro das Cidades