A decisão ocorre em meio à maior crise de segurança
do Estado e após Temer autorizar ação federal contra o crime organizado
Em meio à crise na segurança pública, o Congresso
Nacional aprovou ontem corte de R$ 18 milhões em recursos federais que seriam
destinados à área no Ceará. O Estado será afetado também em outros setores,
como saúde e educação. O Governo Federal enviou mensagem no último dia 9
solicitando o remanejamento de recursos a fim de liberar R$ 2 bilhões às
Prefeituras via Fundo de Participação dos Municípios. O auxílio estava
prometido para os prefeitos desde o ano passado.No texto aprovado, são
interrompidas diversas programações, oriundas de emendas parlamentares não
obrigatórias e até do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em razão do
cancelamento, o Ceará deixará de receber, ao todo, R$ 98,6 milhões em recursos
federais. A área mais afetada no Estado foi a educação, que perdeu R$ 50,6
milhões em recursos destinados às universidades e institutos federais. Na
segurança, a maior parte dos recursos cancelados são do Fundo Nacional de
Segurança Pública, que previa R$ 14 milhões para “modernização das instituições”
e “aquisição de equipamentos”. Outros R$ 4 milhões deveriam ser destinados à
Polícia Rodoviária Federal. Nacionalmente, os cortes para a área chegam a R$
145 milhões.
“O Governo dá com uma mão e tira com a outra. Vai
ser a mesma coisa que vão fazer com o projeto de lei que vai garantir recursos
para a intervenção federal no Rio de Janeiro”, criticou o líder da oposição,
José Guimarães (PT-CE). “A violência é também resultado da má distribuição
desses recursos”, defendeu Chico Lopes (PCdoB-CE).
A medida incomodou inclusive deputados da base
governista. Vários deles pediram, no Plenário, que a Presidência envie novo
projeto para recompor parte dos cortes. “Não consultaram a coordenação das
bancadas. Cortaram ao bel-prazer”, criticou Cabo Sabino (ainda PR-CE).
O deputado Danilo Forte (CE), que defende no Ceará
uma intervenção similar à do Rio, também criticou a medida, dizendo que ela
deveria ter feito de “forma linear respeitando a equidade das áreas”. Ele havia
ingressado com emenda para cancelar cortes previstos para a Universidade
Federal do Cariri (UFCA). “A bancada se mobiliza para conseguir repor essas
verbas”, disse.
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira
(MDB-CE), que presidiu a sessão e articula apoio federal na segurança do Ceará,
argumentou que o remanejamento de recursos vai “aliviar” contas das
prefeituras. “Esse recurso vai para os municípios, para ajudar o cidadão que
está lá na base”, alegou.
A mensagem do Poder Executivo que cancela recursos
para a segurança do Ceará foi enviada ao Congresso no último dia 9 de
fevereiro, dez dias depois de o presidente Michel Temer autorizar a primeira
ação federal no Estado, após o massacre nas Cajazeiras.
O POVO enviou questionamentos sobre os cortes à
Casa Civil da Presidência. Por e-mail, o órgão se limitou a dizer que o texto é
de competência do Ministério do Planejamento. A reportagem também solicitou
posicionamento da Casa Civil do Governo do Estado, mas até o fechamento desta
página não obteve resposta.
OS CORTES NO CEARÁ
UNIVERSIDADEEntre os cortes aprovados no Estado, o
mais significativo é o que impacta a Universidade Federal do Ceará (UFC), que
perdeu R$ 36 milhões. A construção do complexo de pesquisa da Fiocruz no Estado
também teve cancelamento de verba de R$ 13,8 milhões.ÁREASA principal área que
sofreu corte no Estado foi a Educação (R$ 50 milhões), seguida da Saúde (R$
21,9 milhões), da Segurança (R$ 18 milhões) e da Gestão de Resíduos Sólidos (R$
8 milhões).
BRASILOs cortes atingiram áreas do País inteiro.
Entre as principais programações que tiveram recursos cancelados, destacam-se
fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS (R$ 309 milhões), aquisição e
distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança
alimentar e nutricional (R$ 210,2 milhões) e programa Educação de Qualidade
para Todos (R$ 226 milhões).
Fonte: O Povo