Com condenação por unanimidade, só resta ao
ex-presidente apelar para as instâncias superiores
São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva foi condenado por unanimidade no julgamento em segunda instância do
processo do tríplex no Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região
(TRF4), pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus deu o
terceiro voto no colegiado para manter a punição imposta ao petista, seguindo a
posição do relator João Pedro Gebran Neto e do revisor Leandro Paulsen.
Agora, o tribunal tem de aguardar 48 horas para que
a defesa apresente seus recursos (leia mais abaixo) antes de expedir um mandato
de prisão.
Lula ainda pode recorrer às instâncias superiores,
mas dificilmente conseguirá reverter a prisão, segundo especialistas.
Lula já pode ser preso?
O mandado de prisão não sai imediatamente: a defesa
ainda tem 48 horas para apresentar embargos de declaração, que são contestações
à sentença por omissão, obscuridade ou contradição.
Esse tipo de recurso, se apresentado, é analisado
pelo relator do caso, que pode ou não dar continuidade à tramitação. Se ele for
aceito, deve ser a primeira pauta discutida na próxima sessão da turma do TRF4
– que não deve ser realizada tão cedo, já que, segundo a Folha de S.Paulo, dois
desembargadores estão com as férias marcadas.
Gustavo Badaró, professor de Direito Penal da
Universidade de São Paulo (USP), opina que, de qualquer forma, com uma
condenação unânime, a prisão é muito provável e difícil de reverter.
Instâncias superiores
A defesa de Lula também deve apelar para as
instâncias superiores: um recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), e um recurso extraordinário para o Superior Tribunal Federal (STF).
Ambos devem ser entregues ao mesmo tempo.
No recurso ao STJ, a defesa pode questionar
aspectos legais da sentença e no STF, aspectos constitucionais, como por exemplo
cerceamento do direito de defesa.
Nos dois casos, pode ser pedida uma liminar
suspendendo a pena até o julgamento do mérito, tanto do mandato de prisão
quanto da decisão de inelegibilidade.
A chance de essa liminar ser concedida, no entanto,
não é muito alta, segundo Badaró.
“Normalmente, eles só concedem essa liminar quando
há um entendimento mais ou menos unânime de que os juízes vão concordar com a
revogação do pedido de prisão”, afirma.
Depois de aceitos os recursos, o prazo médio para
julgar apelações deste tipo é de pelo menos dois anos, avisa Marco Aurélio
Florêncio Filho, professor de Direito Penal do Mackenzie.
“O STJ e o STF estão entre os tribunais mais
sobrecarregados do Brasil. É humanamente impossível julgar a quantidade de
recursos que eles recebem mais rapidamente”.
Lula pode ser candidato?
Com a condenação por unanimidade, o que resta a
Lula fazer é registrar a própria candidatura mesmo assim, diz Badaró.
O próprio Tribunal Regional Eleitoral vai suspender
a candidatura, segundo Badaró, e então a defesa de Lula vai recorrer da decisão
no TSE. Esse recurso, no entanto, não suspende o mandato de prisão.
Para Badaró, isso deve significar o fim da carreira
política de Lula. “Se ele estiver preso, cumprindo pena, de fato é impossível
ele fazer uma campanha presidencial, sem fazer carreata, sem visitar cidades,
sem poder gravar programa eleitoral”, alega.
*Com informações da Reuters
Fonte: G1-CE
