Em decisão da juíza Roberta Pontes Maia, da 38ª
Vara Cível de Fortaleza, o ex-ministro foi condenado a pagar R$ 30,6 mil por
acusar o deputado estadual Capitão Wagner de chefiar milícia na Polícia Militar
do Ceará
Pré-candidato à Presidência, o ex-ministro Ciro
Gomes (PDT) foi condenado a pagar indenização de mais de R$ 30,6 mil por
ofensas e acusações publicadas contra o deputado Capitão Wagner (PR) nas redes
sociais.
Na mensagem que motivou a ação, Ciro acusa Wagner
de “chefiar milícia” na Polícia Militar do Ceará e o chama de “frouxo” e
“fuxiqueiro”.
A sentença foi emitida em 19 de dezembro passado
pela juíza Roberta Pontes Maia, da 38ª Vara Cível de Fortaleza. Na decisão, ela
destaca entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o direito à
livre expressão “não é absoluto” e deve respeitar a máxima constitucional da
dignidade da pessoa humana – sobretudo dos direitos à honra e à imagem.
“Nessa linha, avaliando as condições financeiras
das partes, a reprovabilidade da conduta, o comportamento do reclamado, as
consequências nocivas dos atos e o caráter coercitivo e pedagógico da
indenização (...), tenho por suficiente e necessário a quantia a ser imposta de
R$ 20 mil”, disse, fixando ainda mais 1% de juros – calculado a partir de junho
de 2014 – ao mês.
Como a decisão é de 1ª instancia, Ciro ainda poderá
recorrer da condenação. Em sua defesa no processo, o ex-ministro disse ter
exercido liberdade de expressão, com “crítica política inerente ao processo
eleitoral”. Ele alega ter sido alvo de ofensas e acusações por Wagner em
diversas ocasiões.
O deputado, no entanto, afirmou ter sentido
“imensurável constrangimento” pelas acusações de Ciro. “Sentiu até mesmo
vergonha por sua família e até de sair de casa e encarar as pessoas da
sociedade, chegando inclusive a passar por momentos altamente depressivos,
causados pelo desalento e pela opressão de ver-se difamado, injuriado”, diz.
Mensagem no Facebook
A postagem que motivou a ação foi publicada por
Ciro em sua página do Facebook em 14 de junho de 2014. No texto, o ex-ministro
contestava rumores de que Capitão Wagner seria indicado secretário da Segurança
do Estado caso Eunício Oliveira (PMDB) vencesse disputa pelo governo do Ceará.
“O povo precisa saber se Eunício vai nomear um
vereador [função de Wagner à época] jovem, inexperiente e investigado como
chefe de milícia, como secretário de Segurança Pública do Ceará”, disse Ciro,
que ainda chama Wagner de “mocinha fuxiqueira” e covarde.
“O promovido [Ciro] fez opções infelizes de
substantivos e adjetivos que superam o direito de opinar, de informar, de
discutir politicamente, revelando-se propriamente em ofensas à honra e à imagem
da vítima”, registrou a juíza na sentença.
Na época da publicação, no entanto, Capitão Wagner
revidou críticas de Ciro, chegando a acusar indiretamente o ex-ministro de
cometer crimes e consumir drogas.
Saiba mais
A mensagem que motivou a condenação não foi o
primeiro embate entre Ciro Gomes e Capitão Wagner sobre o mesmo tema.
Em maio de 2014, Ciro chamou Wagner de “picareta” e
o acusou de chefiar milícia ligada ao narcotráfico na PM.
Na época, corporações policiais chegaram a abrir
investigação sobre o tema. Wagner defendeu abertura de CPI sobre o caso na
Câmara Municipal, colocando a disposição seu sigilo telefônico. A proposta, não
seguiu adiante na Casa.
O POVO procurou Ciro Gomes para que ele comentasse
o caso, mas não teve resposta.
CARLOS MAZZA
Fonte: O Povo