No total, 23 cidades já
tem relatórios de inspeção contra desmonte. Outras três ainda aguardam
relatórios, mas em todas as outras foram encontrados indícios de
irregularidades. Novas inspeções ocorrem até 10 de dezembro
43
O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) entrega hoje ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
mais seis relatórios oriundos de visitas feitas às administrações que
apresentaram indícios de desmontes no interior cearense.
As informações
compartilhadas com a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração
Pública (Procap) hoje serão referentes às inspeções feitas aos municípios de
Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole, realizadas entre os
dias 7 e 11 de novembro.
Com a entrega de mais
seis documentos, o TCM chega ao número total de 23 relatórios produzidos nas
últimas semanas, após identificar irregularidades. De acordo com o Tribunal, se
em alguma visita nada for encontrado que comprovem as denúncias, os relatórios
não chegam a ser encaminhados à Procap. No total, 26 Cidades foram visitadas e
três avaliações ainda estão sendo produzidas.
Uma delas é Beberibe, que
entrou na rota das investigações do Tribunal após O POVO, em visita no dia 10
de novembro, trazer indícios de irregularidades, como a suspensão do transporte
para alunos universitários, por exemplo. Os outros dois municípios que ainda
estão em fase de conclusão dos registros, e que foram acompanhados pelo TCM
entre os dias 16 e 18, são Itarema e Pacajus.
O presidente do TCM,
Chico Aguiar, afirmou que novas inspeções continuarão sendo feitas até o dia 10
de dezembro, e que as irregularidades identificadas nos municípios são
similares. “A maioria (das irregularidades) é questão de suspensão dos serviços
essenciais, tais como transportes de alunos, merenda escolar, contratos
atrasados e obras paralisadas”, disse.
De acordo com o Tribunal,
três equipes, que totalizam 22 servidores, especialistas nas áreas de Gestão,
Pessoal e Engenharia, devem verificar questões que envolvem a continuidade de
serviços públicos, endividamento, gastos com pessoal e com serviços de
terceiros e contratações em período eleitoral.
A exemplo das
fiscalizações já ocorridas, o TCM diz que permanecerão sendo analisados os
procedimentos adotados pelas administrações para assegurar a continuidade
serviços públicos, cumprimento das leis de responsabilidade fiscal, transição
de governo, proteção do patrimônio, dentre outros aspectos.
Investigações
A ação da parceria entre
TCM e MP faz parte da operação especial do período de transição de governo.
Chico Aguiar afirma que as averiguações e prováveis punições, em caso de
identificação de irregularidades, devem ocorrer para que o próximo gestor
receba a administração do antecessor com as pendências resolvidas ou pelo menos
encaminhadas.
No Ministério Público, as
informações contidas nos documentos podem motivar a proposição de ações
judiciais. No âmbito do TCM, o julgamento dos processos pode resultar em
multas, determinação de devolução de recursos aos cofres públicos e
desaprovação das contas públicas.
SERVIÇO
Entrega de relatórios do
TCM ao MP
Quando: hoje, às 9h.
Onde: Procuradoria-Geral
de Justiça, no bairro José Bonifácio.
Site: www.tcm.ce.gov.br
Saiba mais
Em visita à Beberibe O
POVO identificou sujeira nas ruas mais afastadas do Centro do município e a
interrupção do serviço de transporte universitário para alunos que estudam em
cidades vizinhas. O serviço funcionava há oito anos.
As administrações são acompanhados
pelo Tribunal de Contas dos Municípios após denúncias que podem ser feitas pelo
site do Tribunal ou pela ouvidoria através do 162.
A ação que fiscaliza
possíveis desmontes foi iniciada após denúncias de administrações (com gestores
não reeleitos), apresentarem supostas irregularidades, como a suspensão de
serviços essenciais logo após o resultado da eleição.
Constatados os crimes
contra as prefeituras, seus gestores podem responder administrativamente ou
criminalmente, com possibilidade de bloqueio das contas e afastamento do
mandato.