Embora o texto da PEC tenha o amplo
apoio da base aliada no Congresso Nacional, entidades e movimentos sociais têm se
colocado contrários à medida e prometem resistência para os próximos dias em
Brasília
A força do presidente
Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional não tem sido refletida nas ruas nem
em entidades organizadas. Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos do governo federal com
serviços públicos pelos próximos 20 anos, mobilizações de diversas áreas
sociais têm se apresentado nos últimos dias contrárias à PEC.
Ministério Público Federal, Associação dos
Magistrados do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, Fórum Nacional de
Secretários Estaduais de Assistência Social, além de um grupo de economistas
têm ido a público criticar a aprovação da proposta patrocinada pelo governo
peemedebista.
Representantes da AMB e do MPF já enviaram notas
técnicas ao Congresso Nacional criticando o texto, aprovado em primeiro turno
pelos deputados, que limita os gastos públicos pelas próximas duas décadas.
A Associação dos Magistrados e o Ministério Público
têm iniciado nos últimos dias um corpo a corpo com o deputados e senadores em
Brasília para tentar reverter os votos até o final do processo. A CUT tem
organizado mobilizações de ruas em todo o País no intuito de evitar a aprovação
da PEC.
Como se trata de uma matéria que altera a
Constituição, é exigida a votação em dois turnos nas duas Casas. Restam,
portanto, ainda três votações.
O POVO procurou cientistas políticos para comentar o contraste entre a
opinião dos parlamentares da base aliada de Temer e entidades representativas.
Para o professor de ciência política do Instituto Brasileiro de Mercado de
Capitais de Minas Gerais (Ibmec/MG), Adriano Gianturco, apesar da polêmica em
torno do texto da matéria, o resultado previsto, que é a aprovação, não deve
mudar em razão dessas mobilizações.
“Tem um interesse da classe política brasileira na
aprovação da PEC. Eles querem que a arrecadação possa aumentar para distribuir
seus favores. Mas acho que os grupos organizados representam uma pequena parte
da sociedade, e hoje eles não têm muitos votos em termos de representação no
Congresso”, avalia.
A opinião é compartilhada pelo professor Francisco
Moreira Ribeiro, da Universidade de Fortaleza (Unifor), ao alegar que o vínculo
entre congressistas com o novo governo segue fortalecido e as manifestações de
entidades ou de ruas dificilmente deverão mudar o voto de apoiadores do
governo, que representam maioria.
“A resistência é algo necessário, mostra como a PEC
tem aspectos que vão de encontro aos interesses da sociedade brasileira. Mas
isso (força de Temer no Congresso) é um pouco da consolidação desse grupo da
forma como ele chegou ao poder”, ressalta.
Ribeiro acredita que a desmobilização das ruas é
resultado também do pouco conhecimento da grande parcela da população em
relação ao conteúdo do texto aprovado na primeira votação por ampla maioria dos
parlamentares.
NÚMERO
366
deputados federais votaram
favoráveis à PEC 241, que limita gastos
Saiba mais
O presidente do Fonseas e secretário do Trabalho e
Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, alerta que “em 2017,
conforme cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a PEC 241
provocará uma redução de R$ 6 bilhões nos investimentos sociais somente no
primeiro ano, podendo chegar a R$ 125 bilhões, em 10 anos, e R$ 868 bilhões, em
20 anos. É um poço sem fim”.
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, afirma que
a proposta vem “com o pretexto” de resolver a crise econômica brasileira, mas
que o método encontrado não é o mais adequado.
“A origem da crise brasileira está no desvio de
recursos públicos e sonegação de impostos. Empresários corruptores e políticos
corrompidos, aqueles que desviaram recursos do Estado, que financiaram
campanhas de forma indevida, são os reais causadores dessa crise pela qual o
Brasil está atravessando”, ressalta.
Fonte: O Povo
