O Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça de Santa Quitéria,
Marina Romagna Marcelino e Déric Funck Leite, realizaram na última quarta-feira
(29/06) uma inspeção na Cadeia Pública de Santa Quitéria, pois o espaço
encontra-se interditado após danos causados durante rebelião no dia 6 de junho.
Durante a vistoria foi constatado o elevado grau de destruição provocado pelos
detentos.
Segundo informações das
1ª e 2ª Promotorias de Santa Quitéria, as grades foram arrancadas, paredes e
portas quebradas, fiação cortada, dentre outros danos. A unidade prisional
possui duas alas, a menor estava em fase final de recuperação e a maior ainda estava
na fase inicial de reforma. Para os promotores, a Secretaria da Justiça e
Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), atendeu apenas parcialmente às
providências necessárias para o funcionamento regular da Cadeia Pública de
Santa Quitéria.
A situação irregular do
sistema carcerário da cidade já havia sido constatada anteriormente pelo MPCE
durante inspeção no dia 4 de abril deste ano. Na ocasião, verificou-se que o
local não apresentava as condições necessárias para o seu regular
funcionamento, sem oferecer garantias de segurança e condições mínimas aos
detentos. Dentre as irregularidades verificadas, destaca-se a inexistência de
cerca elétrica, reduzido número de agentes prisionais – cerca de um agente para
100 detentos – alimentos vencidos e armazenados no chão, sistema de esgotamento
e energia deficitárias, dentre outros.
Após a vistoria realizada
em abril, o Ministério Público alertou à Sejus da possibilidade de haver uma
rebelião no local, devido às irregularidades apresentadas. Segundo Marina
Romagna e Déric Leite, o MPCE atua junto ao sistema prisional como forma de
garantir, de um lado, a proteção da sociedade e a prevenção da criminalidade e,
de outro, a dignidade humana e a recuperação da população carcerária.
“Continuaremos fiscalizando, acompanhando e cobrando ações concretas do Governo
do Estado no intuito de sanar ou minimizar as deficiências do sistema
carcerário em Santa Quitéria”, afirmam os promotores.
Ministério Público
do Estado do Ceará