As dúvidas sobre
os direitos de Cunha também pairam sobre o uso de aeronaves da Força Aérea
Brasileira (FAB) e o direito à verba de gabinete
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A Mesa Diretora
da Câmara dos Deputados marcou para a próxima segunda-feira, 9, a definição
sobre o ato que determinará quais direitos o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter
durante o período do seu afastamento.
Segundo o
primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), a
intenção da mesa é fazer uma analogia com os direitos proporcionais que a
presidenta Dilma Rousseff deverá ter, caso o Senado decida pelo seu afastamento
na próxima quarta-feira, 11.
“A Casa não tem
uma regra para isso. Vamos procurar possivelmente fazer uma analogia com a
presidenta Dilma que, possivelmente, deve deixar o poder. Aquilo que,
eventualmente, a Dilma deixando o mandato tiver, o presidente Eduardo Cunha
deve ter”, disse Mansur.
A Lei de
Impeachment, datada de 1950, não é clara sobre quais serão os direitos de Dilma
no intervalo de até 180 dias afastada do poder. O único ponto detalhado na
norma, descrito no artigo 23, resume-se à redução de 50% nos vencimentos.
Caso essa
hipótese se confirme, Cunha terá direito a vencimentos de R$16.881, metade dos
atuais 33.763. Já Dilma passará a ganhar R$ 15,4 mil mensais. Cunha também
deverá permanecer na residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul,
com seguranças e carro oficial.
As dúvidas sobre
os direitos de Cunha também pairam sobre o uso de aeronaves da Força Aérea
Brasileira (FAB) e o direito à verba de gabinete de R$ 92 mil para pagamento de
assessoria parlamentar, além da cota parlamentar para gastos com transporte,
passagens aéreas, combustível, aluguel de escritório, telefone e alimentação.
A decisão do STF
produziu uma situação inédita para a qual o parlamento não possui regramento.
Até a noite da última quinta-feira, 5, a tendência da diretoria da Câmara era
de que Cunha deveria ter suspenso o direito a avião da FAB, segurança e escolta
da Polícia Legislativa, bem como ao uso de carro oficial e dos assessores da
Presidência e do gabinete pessoal do parlamentar.
Mas a posição
dos parlamentares mudou. “A gente vai procurar ter uma regra exatamente fazendo
o paralelo do Executivo com o Legislativo. Precisamos fazer um regramento
porque essa situação é nova”, argumentou Beto Mansur.
A decisão sobre
os direitos de Cunha deveria ter sido tomada na manhã desta sexta-feira, 6, mas
ele disse que, devido à ausência de integrantes da Mesa, foi adiada para
segunda-feira. O ato regulamentando os direitos de Eduardo Cunha será assinado
pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Agência Brasil