Com a iminente chegada do vice Michel Temer à Presidência da República,
a linha sucessória do País será formada por dois políticos que, juntos,
respondem a, pelo menos, 18 pedidos de investigação no Supremo Tribunal
Federal.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), já é réu em uma ação penal no Supremo, além de responder a uma
denúncia e a três outros inquéritos no contexto da Operação Lava Jato. Ontem, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que abrisse mais uma
linha de investigação contra Cunha, com base na delação do senador Delcídio
Amaral (sem partido–MS).
Já o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), responde atualmente a 12 inquéritos no Supremo, nove deles
relacionados às investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobrás, um
relativo à Operação Zelotes além de dois que apuram irregularidades no
pagamento da pensão de uma filha que o senador teve um relacionamento
extraconjugal.
Se o impeachment da presidente Dilma
Rousseff for aprovado pelo Senado, Cunha se tornará o segundo na linha
sucessória e deve, eventualmente, assumir o cargo quando Temer estiver fora do
País. Tanto ele quanto Renan são do mesmo partido de vice, o PMDB.
A possibilidade de uma pessoa que já
responde a uma ação penal assumir a Presidência tem agitado o meio jurídico. Na
semana passada, o ministro do STF Teori Zavascki reconheceu que vai levar esse
debate ao plenário da Corte para ser feito com a discussão sobre o pedido de
afastamento de Cunha do comando da Câmara.
A saída do peemedebista do cargo foi
pedida em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot. Desde então, o processo está parado no Supremo, mas começa a circular no
tribunal a informação que Teori poderia liberar o caso para a pauta em breve.
Já há quem reconheça dentro do Supremo
que ministros possam usar o impedimento de Cunha para assumir a Presidência
como argumento para votar a favor do afastamento do peemedebista do cargo. Em
março, Cunha se tornou o primeiro parlamentar réu em uma ação na Lava Jato,
pelo suposto recebimento de propina em contratos de navios-sonda com a
Petrobrás.
Apesar de responder a mais inquéritos
que Cunha, esse debate não atinge diretamente Renan, que seria o terceiro na
linha sucessória, porque ele ainda não foi transformado em réu em nenhuma das
12 ações que tramitam no Supremo.
Debate
Nas últimas semanas, o ex-ministro do
Supremo Carlos Ayres Britto tem defendido a tese de que a condição de réu é
incompatível com a de presidente da República. Ele argumenta que o artigo 86 da
Constituição estabelece que o presidente deve ser afastado do cargo caso se
torne réu em uma ação do Supremo. Por isso, questiona: “Se uma pessoa já está
sob essa condição, poderia vir a assumir a Presidência?”.
“A dúvida posta tem razão de ser. Se o
presidente da República, uma vez recebida a denúncia pelo Supremo, fica
afastado da função, então é perfeitamente razoável que se indague se isso
atingirá também o substituto eventual”, argumenta Sepúlveda Pertence, que
também já ocupou uma cadeira no STF.
Já o jurista Ives Gandra Martins
argumenta que, enquanto Cunha não for afastado do cargo, ele continua na linha
sucessória. “Quem está no exercício do cargo, exerce em toda a sua plenitude.”
Esse também é o entendimento do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso. “Se ele
está no exercício da presidência da Câmara, pela Constituição, ele pode assumir
a Presidência”, disse.
Defesa
A assessoria de Renan afirmou que é
“zero a chance de as investigações apontarem qualquer impropriedade do
senador”. Já a assessoria de Cunha não respondeu à reportagem até a conclusão
desta edição.
“Se o presidente, uma vez recebida a
denúncia pelo STF, fica afastado, então é razoável que se indague se isso
atingirá o substituto”, Sepúlveda Pertence.
Fonte:
Ceará Agora