Nos próximos 30 dias, devem ser julgados
pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará pelo menos oito de 11
advogados acusados de participarem da venda de liminares nos plantões do
Tribunal de Justiça do Estado. Três advogados já foram suspensos após julgamento
na última quarta-feira (18). As informações são da rádioTribuna
Bandnews FM.
Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (19), o
presidente do Tribunal de Ética, José
Damasceno Sampaio, disse que os advogados Daniel Francisco de
Almeida, Michel Sampaio Coutinho e Mauro Junior Rios foram afastados por 90
dias do exercício da advocacia sob pena cautelar e falou sobre as provas
adquiridas.
“Nós temos o prazo de 90 dias para ouvir testemunhas,
em um processo ordinário normal, e levar a julgamento dentro desse período. São
duas penalidades distintas que podem ocorrer, dependendo do grau de
envolvimento de cada profissional. A primeira é ter a suspensão prorrogada por
mais 12 meses ou a pena máxima que é a exclusão dos quadros da OAB”, afirmou.
O esquema de compra de habeas corpus veio à tona em
2014, após denúncia do então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Luís Gerardo de Pontes Brígido.
José Damasceno Sampaio explica que o processo
disciplinar contra os advogados só foi instalado em março deste ano, quando as
informações obtidas pelo Conselho Nacional de Justiça e Justiça Federal foram
compartilhas com a OAB. Mais de 10 mil documentos foram analisados. “As provas
que foram compartilhados são: documentos dos processos judiciais que tramitarão
e tramitam no Tribunal de Justiça, interceptação telefônicas pela Polícia
Federal, diálogos com familiares dos advogados, o que era possível eles nos
repassarem na chamada prova compartilhada o que desrespeito a atuação dos
advogados”, explicou.
O presidente do Tribunal
de Ética e Disciplina descartou a
possibilidade de que advogados investigados no esquema sejam “laranjas” de
outros advogados de alto escalão
Outro ponto questionado foi o uso de “laranjas“,
questão descartada pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina. “Não
existe essa história de dizer que tem “laranja” ou tem “laranjeira”. Para nós
aqui não nos interessa se é laranja ou laranjeira, se envolveu no esquema
recebe a punição correspondente”, explicou.
O número de liminares
supostamente vendidos pelos três advogados, já condenados administrativamente,
e o valor recebido por eles no esquema não foram divulgados porque, segundo a
OAB, não é de interesse do órgão, e sim o fato de terem cometido desvio de
conduta.
Mas, de acordo com a denúncia, o valor pago pela
obtenção das liminares chegava a 150 mil reais. Para apurar as denúncias, um
inquérito foi instaurado pela Policia Federal, em junho de 2015, que apontou
além da participação de advogados, o envolvimento de juízes e servidores do
Tribunal de Justiça.
Fonte:
Tribuna do Ceará