O projeto prevê um novo concurso para soldado da
PM, até o fim de 2018.
As novas vagas representam um acréscimo de 26,08%
ao efetivo da PM.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará aprovou, na quarta-feira (20), o projeto do governador Camilo Santana
para criar 4.200 novas vagas de soldado para a Polícia Militar (PM). Além do
reforço no efetivo, também foram aprovados os projetos para aumentar o valor
pago para as horas extras de policiais civis e militares e bombeiros militares.
Com as aprovações, os documentos agora seguirão
para a sanção do Executivo. O projeto prevê um novo concurso com 4.200 vagas
para PM, até o fim de 2018. "Esse é um importante reforço no combate ao
crime no Ceará", destacou Camilo Santana.
O reforço de 4.200 vagas representa acréscimo de
26,08% ao efetivo atual da PM. O concurso permitirá incremento das ações das
Unidades Integradas de Segurança (Unisegs); na interiorização da segurança
pública, como a instalação de unidades do Batalhão de Rondas de Ações
Intensivas e Ostensivas (BPRaio), do Batalhão de Policiamento Turísticos
(BPTur) e do Batalhão de Divisas; e da segurança externa em unidades prisionais
e centros socioeducativos, entre outras atividades.
A mensagem enviada à Assembleia modifica algumas
regras para o ingresso na corporação. Pessoas com menos de 18 anos, por
exemplo, poderão se inscrever no concurso, desde que, se aprovadas, no início
de curso de formação, tenham atingido a maioridade. Já pessoas com mais 30 anos
poderão ingressar no curso de formação, desde que no momento da inscrição
tenham menos de 30, idade limite para ingresso.
Reforço no efetivo
Já as mensagens que reeditam a Lei da Indenização,
no caso da Polícia Militar e Bombeiros, e de gratificações, para a Polícia
Civil, preveem o reforço extraordinário do serviço operacional das forças. Além
de trazerem a atualização dos valores das horas extras, os projetos permitirão
aos municípios que tiverem interesse, por meio de convênios, subsidiar os
valores a serem destinados à indenização prevista nos textos.
A remuneração é para os servidores que se
voluntariarem a trabalhar e serve como acréscimo aos rendimentos dos policiais,
resguardando o período mínimo de descanso dos profissionais.
Fonte: G1-CE
