A Coelce tem 10 dias úteis para justificar aumento
de 13,64% na conta.
Novo reajuste entra em vigor a partir do dia 22 de
abril.
O Procon Fortaleza notificou nesta quarta-feira
(20) a Companhia Energética do Ceará (Coelce) sobre o aumento de até 13,64% nas
contas de energia elétrica de consumidores da capital cearense. A companhia tem
até 10 dias úteis para justificar o valor, considerado acima da inflação e o
maior do Nordeste. O aumento nas tarifas residenciais de Fortaleza terá início
a partir do dia 22 de abril.
A Aneel aprovou nesta terça-feira (19) que a Coelce
aumente a conta de luz em média em 12,97% para os consumidores de Fortaleza.
Conforme o Procon, a Coelce precisa explicar aos
órgãos de defesa do consumidor e usuários os parâmetros que resultaram no
reajuste acima da inflação dos últimos doze meses. Segundo a diretora do Procon
Fortaleza, Cláudia Santos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a
elevação de preços sem justa causa.
"O CDC é claro quando veda e ainda considera
como prática abusiva reajustar preços de produtos ou serviços sem
justificativa. Por isso queremos ouvir a companhia para apurar se realmente esse
aumento encontra respaldo legal", explicou Cláudia Santos.
Em nota, a Coelce informou que recebeu a
notificação do Procon sobre o tema e vai responder com os esclarecimentos
necessários no tempo determinado. A companhia esclareceu que é uma empresa regulada
e o reajuste tarifário é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), segundo as regras estabelecidas na legislação e no contrato de
concessão.
A Coelce esclareceu também que o valor percebido
para o consumidor de baixa tensão foi de 13,6% e evoluiu nos últimos 10 anos
abaixo da variação do IGP-M e do IPCA do mesmo período. Do reajuste médio
aprovado este ano pela Aneel, de 12,97%, a parcela dos custos da Coelce
corresponde a 5,73%, sendo 7,24% referentes a compra de energia e encargos.
Multas
A Coelce é a terceira empresa com maior número de
reclamação no Procon Fortaleza, contabilizando 762 atendimentos em 2015, um
aumento de 107% em relação a 2014.
Em dezembro de 2015, o Procon Fortaleza multou a
Coelce em R$ 5,8 milhões pelos sucessivos apagões registrados na capital. A
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que é responsável pela
transmissão de energia aos consumidores da Coelce, também foi multada, em R$
534 mil. Na época, o Procon considerou que houve falha na prestação do serviço,
o que ficou evidente nos quatro apagões apenas no ano de 2015.
As Companhias recorreram das multas e os processos
estão em fase de análise pelo Colégio Recursal, última instância
administrativa. Caso seja mantida a multa e as empresas não cumpram com a
penalidade, o Procon solicitará à Secretaria Municipal das Finanças, a inclusão
das empresas no cadastro de devedores da Dívida Ativa do Município.
Nestes casos, a empresa fica impedida de participar
de licitações públicas realizadas por órgãos ou entidades integrantes da
administração municipal direta e indireta, além de outros impedimentos.
Fonte: G1-CE
