O levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen) divulgou
dados sobre a situação carcerária do Brasil. A superlotaçãoaparece
como uma séria questão a ser enfrentada por autoridades e pela sociedade. As
informações são da Tribuna BandNews FM.
As recentes fugas e rebeliões nos Centros Educativos para
menores em conflito com a lei também preocupam e precisam ser debatidas.
Somente neste ano, segundo o Centro de Defesa da Criança e Adolescente do Ceará
(Cedeca), já foram 40 rebeliões nos abrigos para menores que resultaram na fuga
de 157 adolescentes. Destes, apenas 47 foram encaminhados aos centros.
Especialistas apontam as causas para o verdadeiro caos
que tem se instalado nos sistemas socioeducativo e penitenciário do Ceará. A
curto prazo, e sem medidas que efetivem a ressocialização, o horizonte não é
animador. É o que destaca a assessora jurídica do Cedeca, Diliane Ribeiro. Para
ela, faltam medidas que surtam real efeito para amenizar o clima tenso nos
abrigos para menores em conflito com a lei.
Quando se fala no sistema carcerário, o quadro é também
crítico. Dados do levantamento nacional de informações penitenciárias mostram
que o Brasil tem 622 mil presos.O professor de direito e autor de livros que
abordam a questão da segurança pública, Laércio Noronha, é enfático ao se
referir ao sistema carcerário.
A Universidade Federal do Ceará (UFC) tem núcleo dedicado
a esse tema. É o Laboratório de Estudos da Violência (LEV). A vice-coordenadora
do programa, Celila Lima, tem uma análise bem realista sobre a questão
carcerária e socioeducativa.
Soluções
Como o nome já diz, os Centros Educacionais deveriam
servir para educar os menores e reinserir esses jovens na vida social. No
entanto, o resultado não é este. Um dos maiores problemas apontados pelo juiz
da 5ª vara da Infância e da Adolescência, Manoel Clystenes, é a recorrência de
atos contra a lei após os adolescentes saírem dos abrigos. Para Clystenes,
cerca de 80% voltam a cometer os mesmos crimes e essa reincidência tem motivos
bem claros.
Mas, em meio a tantos números negativos, um caso bem sucedido faz nascer
uma esperança. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac),
que atua em vários estados brasileiros, tem conseguido resultados interessantes
na reinserção de detentos na vida social. Pessoas que cometeram erros na vida,
mas que precisavam de uma oportunidade, um caminho.
No Maranhão, estado onde fica o Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, conhecido por inúmeras e violentas rebeliões de presos, a Apac tem
obtido resultados interessantes e pode servir como exemplo para o Ceará. A
supervisora da Apac em São Luís, Raiana Araújo, explica a diferença ente o
método comum e o utilizado pela instituição. Raiana Araújo diz que não tem dados sobre
reincidência de egressos do sistema Apac, mas garante que o número é
irrelevante. Porém, este resultado exige parcerias.
Em um ponto, os especialistas concordam. A falta de
oportunidades e superlotação nos presídios e centros educacionais são as
principais causas tanto na reincidência quanto da ineficiência desses sistemas.
No Ceará, a Secretaria de Justiça reconhece essas questões. O assessor
educacional da pasta no estado, Rodrigo Moraes, destaca o déficit na oferta do
ensino para os detentos.
De acordo com os dados do levantamento nacional de
informações penitenciárias, o Ceará conta com 158 unidades prisionais que
dispõem de 11,7 mil vagas, mas tem uma população carcerária de cerca de 23 mil
detentos.
A produção da Tribuna BandNews FM entrou em contato com a Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, que administra os centros educacionais para
menores, para comentar o assunto. Apesar de ter horário marcado para a entrevista, as ligações não foram atendidas.
Fonte: Tribuna do Ceará
