Atendendo solicitação
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), as agências reguladoras no
Estado autorizaram a aplicação de tarifa média de água e esgoto no valor de
3,03 por m³. O valor representa uma recomposição de 11,96%, de forma linear,
nas tarifas praticadas pela Cagece nos municípios atendidos pela companhia. Os
valores das tarifas passam a valer a partir do dia 23 de abril de 2016, trinta
dias após publicação legal.
A
medida é uma recomposição da revisão aplicada em novembro de 2015, uma vez que,
passados os primeiros ciclos de faturamento, observou-se que o percentual não
foi suficiente para cobrir, minimamente, os custos de tratamento e operação dos
serviços prestados pela Cagece.
Os
custos de tratamento e de operação tiveram aumento nos últimos dois anos,
principalmente em decorrência da estiagem enfrentada no estado. Além do aumento
de insumos como energia elétrica e produtos químicos, a situação de escassez
encarece o tratamento da água.
Os
níveis de qualidade exigidos na prestação dos serviços oferecidos pela Cagece,
frente à defasagem tarifária, também têm determinado um aumento considerável
das despesas de operação. Diante disso, a receita da companhia não tem
apresentado, na mesma proporção, crescimento suficiente para sequer garantir a
sustentabilidade dos sistemas.
A
recomposição foi autorizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará (ARCE) – no caso dos municípios do interior; e
Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de
Saneamento Ambiental (ACFOR) – no caso de Fortaleza.
Saiba Mais
Em
novembro de 2015, as agências reguladoras autorizaram revisão extraordinária
das tarifas em um percentual médio de 12,9%. Tal revisão teve caráter
extraordinário quando foi identificado risco de desequilíbrio nas contas da
companhia. A revisão extraordinária concedida não foi suficiente para manter o
equilíbrio necessário para manutenção da operação.
Fonte: Ceará News 7.
