Medida provisória de Dilma permite ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis abandonados para ações de combate ao Aedes aegypti
Com a medida provisória que autoriza a entrada em imóveis públicos e particulares abandonados com risco de infestação do Aedes aegypti, agentes de endemias do Ceará devem iniciar esse tipo de operação em locais de acesso mais simples. Em dezembro do ano passado, o governador Camilo Santana (PT) anunciou o envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei com o mesmo teor. Mas a MP editada pela presidente Dilma Rousseff (PT) deve acelerar o processo.
De acordo com Moacir Tavares - coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Aedes aegypti, a previsão é de que o trabalho já comece a ser feito nos locais mais simples de adentrar, como terrenos baldios e não identificados. Segundo ele, representantes do comitê se reunirão hoje para decidir quais as atitudes a serem tomadas diante da MP e se aguardam ou não a aprovação da lei.
“A lei vem para reafirmar essa decisão. A ideia é que comecemos a adentrar os locais mais simples e, talvez, aguardarmos a aprovação da lei para que os agentes fiscalizem lugares de entrada mais complexa, pois a lei é mais perene e reforça a ação”, afirma Tavares.
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Fortaleza possui cerca de 2,5 mil imoveis abandonados.
O que prevê a MP
O texto autoriza ainda a entrada do agente público em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostre “essencial para contenção de doenças”. O agente poderá, nestes casos, solicitar auxílio de autoridade policial.
A MP estabelece como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.
Já a ausência de pessoa que permita o acesso do agente de saúde ao imóvel fica caracterizada, conforme o texto, pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
Dados do Ministério da Saúde divulgados na última sexta-feira, 29, apontam que, até o momento, 10,9 milhões de domicílios foram vistoriados por agentes de saúde e por militares das Forças Armadas para combate ao Aedes aegypti – o que representa 22% dos 49,2 milhões de imóveis previstos.
O relatório contabiliza 3.183 municípios visitados de um total de 5.570 definidos para serem visitados por equipes em todo o País.
Ainda segundo a pasta, durante as vistorias, foram identificados 355 mil imóveis com focos do mosquito (3,25% do total). A meta do governo é reduzir o índice de infestação para menos de 1% do total de domicílios. (com agências)
Saiba mais
O que muda após o alerta da OMS
MUNDO EM ALERTA
A OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou emergência mundial por causa da microcefalia (má-formação cerebral), problema associado ao zika.
O QUE SIGNIFICA?
A designação foi recomendada por um comitê de especialistas independentes da agência da ONU, após críticas sobre uma resposta hesitante até agora. A última vez que a OMS decretou emergência global foi devido ao ebola. A mesma classificação recebeu a epidemia de H1N1 e a pólio.
O QUE MUDA?
Na prática, a decisão deve ajudar a acelerar ações internacionais e de pesquisa. Viagens aos países com transmissão ativa do vírus, como o Brasil, não estão vetadas.
TAMANHO DO PROBLEMA
Segundo órgão de saúde dos EUA, 25 países e territórios têm casos de transmissão do vírus. O Brasil é o mais afetado, com 3.718 casos confirmados e suspeitos de microcefalia. A emergência se deve ao risco de complicações - caso de doenças neurológicas, como a síndrome de Guillain-Barré, e a microcefalia.
PERSPECTIVAS
Estimativa da OMS prevê que até 4 milhões de pessoas sejam infectadas pelo zika em todo o continente americano neste ano, sendo 1,5 milhão somente no Brasil.Uma equipe de pesquisadores internacionais fez uma projeção de como o vírus zika deve se espalhar para as Américas, a Europa e a Ásia a partir do Brasil. Eles identificaram o destino final de 9,9 milhões de viajantes de voos internacionais que saíram de aeroportos no Brasil entre setembro de 2014 e agosto de 2015. A maioria desses viajantes (65%) seguiu para as Américas, 27% para a Europa e 5% para a Ásia. Após o anúncio da OMS, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que, devido ao ineditismo da situação, governo e sociedade ainda estão em fase de “absoluta perplexidade”. O Ministério da Saúde afirmou que a decisão da OMS deve facilitar a busca de parcerias em todo o mundo.
Fonte: O Povo
