Medida tornou-se necessária, diz o Planalto, devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso
Preocupada com o clima de paralisia que afeta seu governo, a presidente assinou ontem decreto bloqueando cerca de R$ 10 bilhões em gastos.
O bloqueio poderá paralisar algumas atividades do governo se ele for mantido até o final do ano, já que atingirá despesas de custeio administrativo e investimentos. Podem sofrer atrasos, por exemplo, pagamentos de diárias, gastos de manutenção de saúde e educação, serviços de água, luz e telefone, bolsas no exterior e investimentos públicos. Com o corte nas despesas, o Palácio do Planalto quer evitar questionamentos jurídicos do TCU (Tribunal de Contas da União).
Dilma viajou nesta sexta para Paris, mas volta ao Brasil na próxima terça-feira, 1º, cancelando as outras etapas de sua viagem para o Vietnã e Japão, de onde retornaria no próximo sábado, 5. Segundo assessores, ela quer estar no país para as negociações sobre a alteração da meta fiscal de 2015, votação que foi inviabilizada nesta semana após a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), e do banqueiro André Esteves. A votação deve ocorrer na próxima terça.
Outra preocupação do governo são as ameaças do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar um pedido de abertura de processo de impeachment contra ela. O governo caminha para fechar o ano com deficit em suas contas, mas o Congresso ainda não aprovou a mudança da meta fiscal.
A proposta do Planalto deixa de prever um superavit de R$ 55,3 bilhões e admite um deficit de até R$ 119,9 bilhões. Sem a alteração da meta, o governo teria de cortar cerca de R$ 105 bilhões –a medida é considerada inviável, dada a magnitude do corte. Segundo assessores, cerca de 90% dos R$ 105 bi já estão comprometidos. A fatia do Orçamento ainda passível de bloqueio é de R$ 10,7 bi. Se a nova meta for aprovada na terça, o governo pode reverter o bloqueio.
A oposição já disse que irá questionar a medida e poderá usá-la como novo argumento para deflagrar o impeachment. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo precisa reavaliar a cada dois meses suas projeções de receitas e despesas, tomando as providências para o cumprimento da meta oficial pelo Tesouro Nacional. Quando a arrecadação fica abaixo do esperado, como agora, é necessário reduzir despesas.
Viagem à Ásia cancelada
É a segunda vez que Dilma suspende uma visita ao Japão. Em 2013, a presidente cancelou a viagem por conta das manifestações que tomaram as ruas do país no período. A prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, movimentou o governo e paralisou votações importantes para o Planalto no Congresso, entre elas a do projeto que altera a meta fiscal para permitir que o governo feche o ano com déficit de quase R$120 bilhões. (das agências)
NÚMEROS
R$ 55 bi
era a meta de superávit primário previsto pelo governo no início do ano
R$120bi
é o novo valor do déficit nas contas do governo previsto para o ano de 2015
Saiba mais
A oposição classificou como uma "manobra absurda" a ideia do governo de fazer apenas um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento deste ano, descumprindo a meta fiscal em vigor. Segundo oposicionistas, a presidente Dilma Rousseff pode acabar incorrendo no crime de responsabilidade.a oposição avalia que pode questionar a medida. "Não se trata de uma manobra mas sim, de um crime de responsabilidade praticado pela presidente Dilma Rousseff. Ela já havia praticado outros crimes de responsabilidade, sobretudo com os decretos de suplementação orçamentária sem autorização legislativa e agora pratica outro. É um rosário de afrontas à Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acho que ela quer fazer uma coleção", afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
Já para o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado, o governo está novamente usando artifícios. "Todas essas manobras absurdas mostram que não há mais administração, que não há mais gerência nesse governo". Para ele, o governo está se "sofisticando na prática de inventar contas".
Fonte: O Povo
