Relator do Projeto de Lei 1628/2015 que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o deputado Pedro Chaves acatou emenda do deputado Leônidas Cristino (PROS) garantindo aos profissionais participantes de cursos de reciclagem ou qualquer outro vinculado à atividade profissional financiamento nos deslocamentos.
O relatório foi lido nessa quarta-feira, em reunião da Comissão Especial que analisa a proposta. A reunião, que contou com a participação de agentes comunitários de saúde e de endemias de todo o Brasil discutiu também formas de mobilização para garantir a votação da matéria ainda este ano.
Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, a agente de saúde Hilda Angélica disse que a participação do deputado Leônidas Cristino foi muito importante para estimular os gestores na promoção de qualificação da categoria. “Seremos sempre agradecidos ao deputado Leônidas pela sua intervenção, aceita pelo relator, que nos possibilitará crescer cada vez em nossa profissão com reflexos em toda a população por nós atendida”, testemunhou Hilda Angélica.
O Projeto
O PL 1628/2015, de autoria do deputado André Moura, regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006. A matéria começou a tramitar em maio deste ano e a previsão é votar na Comissão Especial em 17 de novembro. O relatório do deputado Pedro Chaves ainda será modificado para dar mais segurança no aspecto da insalubridade. O texto original remetia à legislações locais essa questão. Ocorre que nem todo município tem lei de insalubridade, o que poderia criar impasses em algumas localidades.
(Com Agências/Foto – Agência Câmara)
