Em Sessão ordinária da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (21)
foi aprovado, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 395/14, que autoriza as universidades públicas a cobrar por
cursos de pós-graduação Lato Sensu, e mestrado profissional Stricto Sensu.
Durante o encaminhamento da
votação, Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), votou pelo fim da gratuidade dos
cursos de especialização e mestrados profissionais oferecidas pelas
universidades públicas. Na prática, o Deputado Moses, votou permitindo que as
universidades públicas cobrassem taxas e mensalidades nesses cursos.
Ele alertou para a crise
financeira por que passam as universidades públicas e afastou as críticas de
que a proposta vai permitir a privatização do setor.
“A aprovação da
matéria apenas normatiza o que já existe na prática. A cobrança é uma maneira
de ajudar esses estabelecimentos a manterem esses cursos”, Defendeu o
parlamentar.
Antes da votação em
segundo turno, os deputados ainda devem votar um destaque do PCdoB que pede a
supressão da cobrança para mestrados profissionais. Antes da votação, a
Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), sugeriu que o assunto fosse debatido
novamente pela Comissão de Educação, antes da votação em plenário.
“Não precisamos abrir
a Constituição para regular o lato sensu. Devemos manter a matriz pública e
gratuita da estrutura das universidades brasileiras”, Defendeu a deputada.
Portal da Câmara Federal
Fonte: Sobral em Dia.
