Aumento proposto
pelo governo para 2016 eleva o rombo da Previdência para R$ 124 bilhões.
Brasília - Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do
Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram ao presidente do
Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta do governo para o
Orçamento Geral da União para 2016.
O texto propõe que o valor do salário mínimo, que hoje é de
R$ 788,00, passe para R$ 865,50 a partir de janeiro, sendo reajustado em 9,83%.
Apesar do aumento, os indicadores projetados pelo governo para a economia são
pessimistas.
Nas projeções da proposta de
orçamento do governo, o Produto Interno Bruto (PIB), que é a
soma dos bens e riquezas produzidos pelo país, cairá 1,8% este ano e a inflação
chegará a 9,25%. Para 2016, a previsão de crescimento do PIB é de apenas 0,2% e
inflação de 5,4%, abaixo da meta de inflação de 4,5%, que só está prevista para
ser alcançada em 2017.
Nesse cenário de retração da
economia, a proposta orçamentária de 2016 prevê, pela primeira vez, que as
receitas do governo não cobrirão as despesas e haverá um déficit de R$ 30,5
bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.
O reajuste do salário mínimo, que
serve de referência para mais de 46 milhões de trabalhadores e beneficiários do
INSS — sendo 24 milhões de trabalhadores e 22 milhões de aposentados e
pensionistas — aumentará o déficit da Previdência dos R$ 88,9 bilhões previstos
neste ano para R$ 124,9 bilhões ano que vem.
Segundo o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, o governo precisará de medidas para cobrir as despesas no curto
prazo, que chamou de ponte de estabilidade fiscal, e que o objetivo final do governo é
consolidar os ganhos que a sociedade teve nos últimos anos
O ministro do Planejamento,
Nelson Barbosa, que levou a proposta ao Congresso com o ministro Levy, disse
que a previsão de orçamento é “realista” e que é necessário trabalhar para
estabilizar os gastos.
“Em paralelo ao orçamento
realista, também há agenda de construir reforma de longo prazo da política
fiscal, controlando o crescimento dos gastos com previdência, folha de
pagamento, saúde e educação. É possível controlar o crescimento desses gastos e
ainda atender às demandas da população brasileira”, afirmou.
Ao receber a proposta de
orçamento, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), considerou que, apesar da previsão de déficit, o texto representa um
“avanço” porque significa “menos ficção e mais realismo” por parte do governo.
Segundo o relator da proposta da
Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso,
juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária.
Menos vagas no governo
O governo vai reduzir em 46,30% o
número de vagas oferecidas em concursos públicos federais no ano que vem, que
cairá de 27.847 previstas para 2015 para 14.952 em 2016.
A redução é uma das medidas para
conter gastos previstos no orçamento da União entregue pelo governo ao
Congresso, que também inclui medidas tributárias para aumentar a a arrecadação.
Entre as propostas, está previsto
que o governo revisará o PIS/Cofins de computadores, tablets e smartphones e
também vai rever a tributação de bebidas quentes (destilados, vinhos e outros)
e o Imposto de Renda sobre direito de imagem.
Além disso, o governo vai rever a
o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) nas operações de crédito
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A arrecadação
esperada com essas medidas é de R$ 11,2 bilhões.
A revisão do PIS/Cofins precisa
ser implantanda por medida provisória e depende de aprovação do Congresso
Nacional. O governo também espera arrecadar R$ 37,3 bilhões com a venda de
imóveis, ampliação das concessões, venda de participação acionária em órgãos da
administração direta e indireta, além de leilão em folha de pagamento do
funcionalismo.
Todas as medidas fazem parte do
pacote de alternativas para eliminar o déficit, conforme divulgou o ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa: “Vamos trabalhar para construir soluções de
redução de despesa ou de aumento de receita para que esse ele não seja
permanente. Estamos enviando uma proposta para o Congresso Nacional e também
abertos ao diálogo de alternativas para eliminar esse déficit”. As despesas
obrigatórias serão de R$ 88,3 bilhões.
Fonte: Jornal O Dia.